A edição de hoje
Carolina Hardt burlou reiteradas vezes a ordem processual em ações que comandou.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tutela toda a justiça no Brasil, afastou da magistratura a juíza Carolina Hardt, que ficou famosa em 2018 ao condenar o hoje presidente Lula da Silva a 12 anos de prisão por corrupção copiando uma sentença proferida um ano antes pelo ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, a quem sucedeu.
A decisão foi tomada pelo juiz corregedor do CNJ, Luiz Felipe Salomão, a quem cabe investigar e punir desvios de conduta e crimes cometidos por juízes de qualquer instância da justiça brasileira.
De acordo com a decisão de Salomão, Carolina Hardt burlou reiteradas vezes a ordem processual em ações que comandou, violou inúmeras vezes o código da magistratura, cometeu vários crimes de prevaricação e chegou a desrespeitar decisões do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, Luiz Felipe Salomão escreve que a juíza Carolina Hardt e outros membros da Operação Lava Jato, nomeadamente procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e juízes de segunda instância ligados ao grupo comportavam-se como se fossem um poder paralelo intocável, que supostamente se sobrepunha a todos os outros.
A magistrada agora afastada de qualquer função na justiça, sucedeu em 2018 ao juiz Sérgio Moro no comando da Operação Lava Jato, que era comandada na 13. Vara Federal de Curitiba, capital do estado do Paraná, quando o então magistrado deixou a carreira jurídica para ser ministro da Justiça e Segurança Pública do nessa altura recém-eleito presidente Jair Bolsonaro.
A juíza tinha tanta idolatria por Moro que citava repetidamente o antigo chefe em sentenças dela e, no caso de Lula da Silva, simplesmente copiou a sentença em que Sérgio Moro condenou o nessa altura ex-presidente a 12 anos de cadeia em 2017 para o condenar a uma nova pena de 12 anos em 2018 sem praticamente mudar uma vírgula na nova sentença, ambas já anuladas pelo STF.
Ainda de acordo com a decisão de afastamento de qualquer função em qualquer área da magistratura, Carolina Hardt é acusada de combinar com Deltan Dallagnol, chefe dos procuradores do Ministério Público Federal, ações e decisões que tomariam em conjunto para condenar Lula e outros então arguidos, o que fere a norma de separação dos poderes e cerceia a capacidade de defesa.
Também foi a magistrada que criou os fundamentos legais para a criação de uma suposta fundação sem fins claros que seria abastecida com pelo menos 500 milhões de euros de verbas desviadas da Petrobrás e recuperadas pela Operação Lava Jato, e que, curiosamente, seria gerida pelo próprio Dallagnol, também já afastado do MPF, por Carolina e pelo grupo de que faziam parte.
Além de Carolina Hardt, o juiz corregedor determinou igualmente o afastamento da magistratura dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4)a segunda instância da justiça onde iam parar os recursos dos condenados na Lava Jato, e o juiz Danilo Pereira Júnior, actual titular da 13. Vara de Curitiba.
Salomão acusa a todos de também descumprirem regras básicas que magistrados devem respeitar, de rejeitarem recursos de arguidos, como em diversas ocasiões os de Lula da Silva, sem qualquer análise técnica e agindo por convicção ideológica e interesses próprios e não de acordo com o que a lei prevê, tendo eles também desobedecido diversas vezes a ordens do Supremo Tribunal Federal, chegando a mandar prender arguidos já ilibados pelo STF.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.