A edição de hoje
Romão Veiga Barros foi o vencedor, com uma proposta de 75,5 milhões de escudos (684 mil euros).
O emigrante cabo-verdiano nos Estados Unidos Romão Barros comprou o navio porta-contentores dado como perdido a favor do Estado de Cabo Verde após a maior apreensão de droga no arquipélago, conforme proposta de concurso público esta terça-feira aberta.
O concurso público foi lançado pelo Ministério das Finanças, através da Direção Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP), e a venda foi feita mediante apresentação de proposta fechada, com base de licitação de 70 milhões de escudos (635 mil euros).
O concurso contou com duas propostas, sendo uma excluída por identificação incorreta, e o emigrante cabo-verdiano nos Estados Unidos da América Romão Veiga Barros foi o vencedor, com uma proposta de 75,5 milhões de escudos (684 mil euros), rendendo ao Estado mais cerca de 50 mil euros do que a base de licitação.
Após a abertura da proposta no Ministério das Finanças, o adjudicatário tem 24 horas para fazer a transferência de 25% do valor, sob pena de anulação do concurso, e os restantes 75% serão pagos no prazo de 10 dias, conforme condições do concurso público.
Romão Veiga Barros, natural da ilha do Fogo, vive há muitos anos nos Estados Unidos da América, onde já foi empresário na aérea de navegação marítima, tendo sido armador, primeiro transportando cargas dos emigrantes em navio alugado e posteriormente do próprio.
Em declarações à agência Lusa, o seu representante no ato público, Jorge Alberto da Conceição Bettencourt, disse que o "sonho" deste emigrante é ligar os dois países, desenvolvendo o comércio e investir em Cabo Verde.
Por isso, depois de todos os restantes trâmites para readaptação, o barco vai ser colocado na rota Cabo Verde -- Estados Unidos, numa operação que o vencedor espera ser concretizada "o mais rapidamente possível", esperando para isso também contar com o apoio do Estado cabo-verdiano.
Construído na Alemanha em 1984, o navio cargueiro "Eser" encontra-se ancorado no porto da Praia desde 31 de janeiro de 2019, após ter sido apreendido com mais de 9,5 toneladas de cocaína em 260 fardos, navegando então com bandeira do Panamá.
A venda do navio pelo Estado cabo-verdiano acontece depois de o tribunal da Praia ter condenado, em 20 de fevereiro deste ano, a penas de 12 e 10 anos de prisão os 11 tripulantes russos daquele cargueiro, na sequência daquela que ainda é considerada a maior apreensão de cocaína em Cabo Verde.
Aquando da leitura do acórdão, a juíza presidente do coletivo que julgou este caso, sob fortes medidas de segurança, afirmou, para justificar a decisão, que os 11 arguidos em julgamento agiram em conjunto e de livre vontade, atuando como "correios de droga", mas as penas foram graduadas face às funções de cada um no navio.
O comandante do navio cargueiro "Eser" foi condenado a 12 anos de prisão efetiva.
Os restantes 10 tripulantes, também pelo crime de tráfico de estupefacientes agravado, em coautoria material, foram condenados a 10 anos de prisão efetiva, enquanto o processo em relação a um outro tripulante russo, que também foi detido em janeiro de 2019, foi extinto, porque, entretanto, este morreu.
O comandante do navio seria o elo de ligação com os traficantes - o tribunal não deu como provado que os marinheiros integrassem a rede criminosa -, ao receber as comunicações via e-mail e ao ter feito o recrutamento dos restantes, "pese embora" os tripulantes, durante o julgamento, segundo o acórdão, "tentassem esconder" que tinham conhecimento dos estupefacientes que o navio transportava.
Conforme era pretensão do Ministério Público, o tribunal deu ainda como perdido a favor do Estado cabo-verdiano o navio cargueiro utilizado para o transporte da droga, com 100 metros de comprimento e peso total de 3.800 toneladas, que era então propriedade da empresa Ecolive Panamá, e do seu recheio.
Segundo o tribunal, o navio partiu do porto de Colón, no Panamá, apenas com os tripulantes russos e sem qualquer carga, em 04 de janeiro de 2019. O objetivo seria transportar carga do mar das Caraíbas para o porto de Tânger, em Marrocos, percurso que o tribunal também considerou como suspeito, por estar dentro das rotas internacionais de droga da América do Sul para o continente europeu.
A investigação das autoridades, em colaboração internacional, permitiu concluir, segundo o tribunal, que durante os 26 dias de viagem, até atracar no porto da Praia, o navio apresentou movimentos suspeitos, nomeadamente ao longo de 10 dias, ao largo da Colômbia, Venezuela e Aruba, com várias paragens em alto mar.
Para o tribunal, o transbordo da cocaína foi feito precisamente nesse período, tendo todos os tripulantes operado em conjunto no sentido de levar a "carga ilícita ao seu destino".
Foi a morte de outro dos tripulantes (13 no total), ainda em alto mar, que levou o navio a seguir para Cabo Verde, onde atracou em 31 de janeiro de 2019, na Praia, onde permanece ancorado desde então.
Após uma revista da Polícia Judiciária no dia seguinte, a droga, segundo o tribunal, foi encontrada dissimulada num compartimento que apenas se destina a dar estabilidade ao navio.
Oficialmente, o cargueiro fez uma escala no porto da Praia para cumprir os procedimentos legais relacionados com a morte de um dos tripulantes, mas a PJ afirmou na altura que já tinha informações que se tratava de uma embarcação suspeita.
A operação foi desenvolvida na sequência de um processo de instrução resultante da troca de informação operacional com o Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics (MAOC-N), com sede em Lisboa.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.