A edição de hoje
Caução não se aplica a cidadãos de países inscritos no Programa de Isenção de Vistos, caso de Portugal.
Os Estados Unidos vão poder exigir uma caução de até 15 mil dólares (13 mil euros) para conceder vistos de negócios e turismo a cidadãos de países com altas taxas de incumprimento destas autorizações, segundo o Departamento de Estado.
Num aviso citado pela agência AP, a ser publicado na terça-feira no diário oficial do governo norte-americano (Federal Register), o departamento informa que vai iniciar um programa piloto de 12 meses que impõe cauções de 5.000 (4.300 euros), 10.000 ou 15.000 dólares no caso de países cujos cidadãos excedem com frequência as taxas de permanência deste tipo de vistos e que têm controlos internos deficientes de segurança de documentos.
A caução não se aplica a cidadãos de países inscritos no Programa de Isenção de Vistos, caso de Portugal, e pode ser dispensada a outros, dependendo das circunstâncias individuais do requerente, segundo a mesma fonte.
Este programa permite aos residentes de mais de 40 países entrar nos Estados Unidos automaticamente por período inferior a 90 dias.
"Os estrangeiros que solicitem vistos como visitantes temporários em negócios ou lazer e que sejam cidadãos de países identificados pelo departamento como tendo elevadas taxas de permanência excedente, onde as informações de triagem e verificação são consideradas deficientes, ou que ofereçam cidadania por investimento, caso o estrangeiro tenha obtido a cidadania sem requisito de residência, podem estar sujeitos ao programa piloto", refere o aviso.
Os países afetados serão listados assim que o programa entrar em vigor, adianta.
O programa piloto, refere ainda, entra em vigor 15 dias após a sua publicação formal.
A proposta surge numa altura em que o executivo de Donald Trump está a endurecer os requisitos para os requerentes de visto.
Na semana passada, o Departamento de Estado anunciou que muitos requerentes de renovação de visto teriam de se submeter a uma entrevista presencial adicional, algo que não era exigido no passado.
De acordo com a AP, as cauções de visto já foram propostas no passado, mas não foram implementadas.
O Departamento de Estado tradicionalmente desencoraja a exigência devido ao processo complexo de emissão e quitação de uma caução e à possível perceção criada junto do público.
Há duas semanas, foi anunciada a cobrança de uma taxa adicional de, pelo menos, 250 dólares (213 euros, ao câmbio atual) sobre os vistos de todos os estrangeiros que entrem no país como visitantes, incluindo estudantes, e até requerentes de asilo.
A taxa sobre vistos de visitantes, aprovada na recente lei orçamental do Presidente Donald Trump, será adicionada às taxas já estabelecidas.
Designada "taxa de integridade do visto", destina-se a todos os estrangeiros que entram no país com um visto de não imigrante, incluindo turistas, vistos de negócios e estudantes internacionais.
Os Estados Unidos vão emitir quase 11 milhões de vistos de não imigrante em 2025, de acordo com dados do Departamento de Estado.
De acordo com a nova lei, os titulares de vistos sujeitos à taxa poderão ser reembolsados posteriormente, desde que cumpram as restrições do visto, como a saída do país até cinco dias após o mesmo expirar.
A taxa será ajustada à inflação e o pagamento será exigido no momento da emissão do visto, sem isenção de taxas para pessoas com baixos rendimentos.
A lei também impõe aumentos nas taxas para outros pedidos de imigração. Por exemplo, pela primeira vez, os requerentes de asilo não devem apenas pagar uma taxa para pedir asilo --- fixada em 100 dólares --- mas também uma taxa adicional de 100 dólares por cada ano em que o pedido esteja pendente.
Os solicitantes de asilo podem ter de suportar taxas de registo totais superiores a 1.150 dólares ao abrigo da nova lei, quando antes o processo era gratuito, de acordo com o Conselho Americano de Imigração (AIC, na sigla inglesa).
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