A edição de hoje
Números constam da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024.
O Governo de Angola estima que o défice seja de 0,1% do PIB em 2023, contra as previsões iniciais de um excedente de 0,9%, refletindo a descida da produção petrolífera, depreciação cambial e subida das amortizações da dívida externa.
Os números constam da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, entregue na Assembleia Nacional na terça-feira e no qual se apontam alguns dos principais fatores que marcaram a gestão fiscal ao longo de 2023.
O cenário fiscal do OGE 2023 foi preparado na base de um preço médio do barril do petróleo nos 75 dólares e considerando uma produção petrolífera de 1,18 milhões de barris/dia, antecipando-se um excedente global de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), um excedente primário de 4,9% do PIB e um défice primário não petrolífero (défice estrutural), de 6,5% do PIB.
No entanto, as previsões foram impactadas pelas descidas da produção do petróleo no primeiro e segundo trimestres e consequente redução das receitas de exportação e receitas petrolíferas.
A queda da oferta de divisas no mercado cambial proveniente das exportações e receitas petrolíferas, particularmente a partir do mês de março, face aos níveis elevados das amortizações de dívida externa refletiu-se na depreciação significativa da taxa de câmbio entre meados do mês de maio e final do mês de junho.
Esta evolução levou à cativação da despesa para conter os impactos de receita petrolífera abaixo do esperado e a depreciação cambial registada no segundo trimestre provocou igualmente a contenção do potencial ganho fiscal com a reforma dos subsídios aos combustíveis anunciada a 1 de junho, lê-se no relatório de fundamentação do OGE.
A reforma foi iniciada com o ajuste do preço da gasolina em cerca de 87,5%, passando de 160 kwanzas por litro para 300 kwanzas (18 para 34 cêntimos).
Segundo o documento, os subsídio aos combustíveis "continuam a constituir uma das principais fontes de elevado risco para o equilíbrio e sustentabilidade fiscais a médio e longo prazos, de modo que a não racionalização efetiva desta despesa continuará a retirar espaço fiscal para absorver futuros choques e limitará a capacidade do Estado para cumprir com as âncoras fiscais estabelecidas pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas e para trocar esta despesa por despesa mais produtiva".
Em face de todos estes desenvolvimentos, realça o relatório, em 2023 o saldo fiscal global das contas deverá situar-se em -0,1% do PIB graças às medidas adotadas pelo executivo que permitiram conter um défice maior e uma menor deterioração do excedente primário e do défice primário não petrolífero.
Por outro lado, espera-se para 2023 um excedente primário de 5,1% do PIB, "o que é de importância vital para a manutenção da solidez das finanças públicas, e o que é positivo tendo em conta que os outros fatores que concorrem para a dinâmica da dívida exercerão um efeito negativo sobre o rácio da dívida, como a depreciação cambial e o abrandamento do crescimento económico".
Relativamente ao défice primário não petrolífero, as projeções atualizadas apontam que venha a manter-se em 6,50% do PIB estando ainda dentro do horizonte temporal exigido pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas para a sua redução dentro dos limites de 5% do PIB.
"Se não fossem tomadas as medidas referidas, os prognósticos sinalizavam um défice global de 2,6% do PIB (0,9% no OGE2023), a redução do saldo primário para 3,9% do PIB (4,9% do PIB no OGE 2023) e o agravamento do défice primário não petrolífero para 7,8% do PIB (4,9% do PIB no OGE 2023)", indica o relatório.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Boa Tarde
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.