A edição de hoje
Pode iniciar-se ma batalha legal entre Edimburgo e Londres, uma vez que o governo escocês avisou que contestaria tudo o que considerasse uma "tentativa de minar a vontade democrática do seu parlamento".
O governo britânico vai bloquear uma lei aprovada, em dezembro, pelo parlamento escocês que torna mais fácil para as pessoas mudar de género, disse o secretário escocês Alister Jack, esta segunda-feira. É a primeira vez que o governo britânico decide vetar uma lei escocesa, de acordo com a Reuters.
O projeto lei aprovado faz da Escócia a primeira região do Reino Unido a apoiar um processo de auto-identificação para a mudança de género, incluindo a eliminação da necessidade de um diagnóstico médico de disforia de género e a redução da idade mínima para os 16 anos.
O secretário escocês afirmou que invocou o artigo 35, da Lei da Escócia de 1998, "que permite ao governo do Reino Unido proibir a implementação de uma lei, caso Londres considere que pode ter efeitos adversos em assuntos que o governo nacional mantém a jurisdição final".
"Não tomei esta decisão de ânimo leve. Teria um impacto significativo em questões de igualdade em todo o Reino Unido", revelou ainda.
A líder do Partido Nacional Escocês, Nicola Sturgeon, utilizou o Twitter para demonstrar o seu descontentamento em relação a esta situação e considera que "este é um ataque frontal ao nosso Parlamento escocês democraticamente eleito e à sua capacidade de tomar as suas próprias decisões sobre assuntos descentralizados".
"Se este veto de Westminster for bem sucedido, será o primeiro de muitos", afirmou a Primeira-Ministra da Escócia.
É uma decisão que pode iniciar uma batalha legal entre Edimburgo e Londres, uma vez que o governo escocês já tinha avisado que contestaria tudo o que considerasse uma "tentativa de minar a vontade democrática do seu parlamento".
A Grã-Bretanha recusou dar à Escócia mais uma votação sobre a independência, e o tribunal britânico decidiu, no ano passado, que a primeira-ministra escocesa não podia realizar qualquer referendo sem a aprovação de Londres.
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