A edição de hoje
Milhares de pessoas ainda vivem em barracas ilegais e sem condições.
Um gabinete integrado criado pelo Governo cabo-verdiano vai passar a tratar do programa de realojamento nas ilhas do Sal e da Boa Vista, onde milhares de pessoas ainda vivem em barracas ilegais e sem condições.
"O Governo pretende juntar sinergias no sentido de obter um gabinete multidisciplinar enquadrado numa política integrada de desenvolvimento social das ilhas do Sal e da Boa Vista", lê-se na resolução do Conselho de Ministros, publicada em 25 de março e consultada esta segunda-feira pela Lusa, que cria a estrutura.
De acordo com a resolução, o Gabinete Integrado de Apoio ao Programa de Realojamento do Sal e da Boa Vista (GIPRSB) será uma "estrutura de missão" que pretende "fazer face às necessidades atuais relativamente a habitações, com respostas céleres e assertivas no que diz respeito a todo o processo de realojamento", naquelas que são também as duas principais ilhas turísticas de Cabo Verde, "incluindo a gestão das informações de cadastro, a atualização de dados, a atribuição de habitações de cariz social, bem como o acesso à rede elétrica, de água e de esgoto".
O GIAPRSB é criado por um período de quatro anos, a contar de 01 de janeiro de 2022, e terá de garantir o "acesso às condições de condignas de habitabilidade" às famílias em situação vulnerável, assegurar os diretos e deveres dos agregados beneficiários de apoio, acompanhar as respetivas situações sociais e efetuar vistorias técnicas.
Em causa estão milhares de pessoas que vivem em bairros de lata, ilegais, que foram nascendo nestas duas ilhas, como da Boa Esperança (Boa Vista) ou Alto de Santa Cruz e Alto de São João (Sal), em paralelo com o crescimento da procura e da oferta turística, face ao emprego ali gerado.
Cabo Verde tem em curso um regime jurídico "excecional para reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal", que visa transformar e requalificar algumas destas áreas nas duas ilhas, no âmbito da política de promoção do acesso a habitação condigna, um dos desígnios do país, segundo o Governo.
"Para tal, é necessário trabalhar no sentido de promover o acesso equitativo e viável da habitação como forma de impulsionar a inclusão social e a erradicação da pobreza. O processo de construção clandestina é uma realidade em Cabo Verde e a opção de seguir a via da clandestinidade está associada a uma conjuntura social da população", lê-se na mesma resolução.
A Lusa noticiou anteriormente que mais de 40 mil famílias cabo-verdianas, equivalente a 25% do total, vivem em casas sem condições, segundo estimativa do Plano Nacional de Habitação (PLANAH), que prevê a necessidade de investir 1.500 milhões de euros até 2030.
O documento, oficializado com a sua publicação em 07 de janeiro pelo Governo, foi desenvolvido com o apoio da ONU Habitat e conclui que "mais de 40 mil agregados familiares" em Cabo Verde vivem "em alojamentos residenciais qualitativamente deficitários, apresentando alguma patologia de ordem física e carecendo da instalação de algum tipo de serviço básico".
"A nível quantitativo, o défice habitacional é calculado na ordem dos 8,7%, significando um total de aproximadamente 13,8 mil agregados familiares vivendo em domicílios improvisados ou rústicos, ou que estejam ainda na condição de despesa excessiva, superlotação ou de convivência familiar", lê-se no documento, a que a Lusa teve hoje acesso.
Assim, o PLANAH 2021-2030, para "atender o défice e uma necessidade habitacional que excede as 24 mil casas", prevê que "Cabo Verde precisará infraestruturar uma área superior a 600 hectares de terreno", bem como "rever ou elaborar mais de 190 planos urbanísticos, entre planos diretores municipais e detalhados".
Reconhece que o défice habitacional em Cabo Verde "é concentrado e de natureza urbana", sendo que a ilha de Santiago e o município da Praia, capital do país, "respondem, respetivamente, por quase 40% e 30% de toda a carência habitacional, seja ela de ordem qualitativa ou quantitativa", seguindo-se a ilha de São Vicente, a segunda região mais habitada do país.
O levantamento que integra o PLANAH prevê que ao longo desta década, até 2030, "serão necessários investir pelo Estado de Cabo Verde, entendido no seu sentido mais lato, um montante superior a 167 mil milhões de escudos [1.507 milhões de euros]" na criação de condições de habitação no país.
Essa verba, a reunir através do Orçamento do Estado, financiamento dos municípios e de fundos nacionais, como a criação do Fundo Nacional de Habitação, através da banca comercial ou de instituições internacionais como o Banco Mundial ou o Banco Africano de Desenvolvimento, envolve nomeadamente a construção de 38,6 mil novas habitações, para a requalificação e reabilitação do parque habitacional existente.
O montante cobre um total de 40 mil habitações, 90 hectares e 240 mil serviços básicos, ainda para a infraestruturação básica de 600 hectares de novas áreas habitacionais e também para a revisão ou elaboração de mais de 190 planos urbanísticos.
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