A edição de hoje
Ex-Presidente brasileiro foi condenado a 27 anos de prisão. Secretário de Estado norte-americano promete resposta à altura.
Não foi a pena máxima, que podia chegar aos 43 anos, mas foi uma condenação duríssima, aquela que o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou ao ex-Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, o mais grave dos quais a tentativa de golpe de Estado, em 2022, após a derrota nas eleições presidenciais para Lula da Silva. Se cumprisse a totalidade da pena, Bolsonaro só regressaria à liberdade quando tivesse 97 anos. E só poderia voltar a concorrer à chefia do Estado em 2060, ainda segundo o mesmo tribunal. Teria, na altura, 105 anos. Penas “absurdas, excessivas e desproporcionadas”, no entender dos seus advogados de defesa, que já anunciaram a decisão de recorrer do acórdão proferido pelo STF, inclusive para as “instâncias internacionais”, se for necessário.
É a primeira vez que um antigo chefe de Estado brasileiro é condenado por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado de Direito, outro dos cinco crimes de que estava acusado.
Apesar de o STJ ter determinado que o ex-Presidente inicie o cumprimento da pena em regime fechado, seja num estabelecimento prisional ou numa cela da polícia federal, tal só deve acontecer quando a sentença transitar em julgado. Ou seja, até estarem esgotados todos os recursos e houver uma decisão sobre os mesmos, Jair Bolsonaro deverá continuar em prisão domiciliária, em que se encontra atualmente. Uma das hipóteses em aberto que permitiria a Jair Bolsonaro escapar da cadeia seria a aprovação de uma amnistia. As bancadas parlamentares da direita já estão a movimentar-se nesse sentido, mas o Presidente, Lula da Silva, já informou o Congresso brasileiro que o seu Executivo vai opor-se à ideia. “O Governo vai trabalhar contra a amnistia”, disse o chefe de Estado. “Bolsonaro tentou dar um golpe neste país. Há dezenas, centenas de provas, de material por escrito”, sublinhou Lula da Silva. Além dos recursos e da possibilidade de ser amnistiado, Bolsonaro conta ainda com um aliado de peso, a administração norte-americana, que desde a primeira hora tem criticado o que classifica de “caça às bruxas”. A posição da Casa Branca ao acórdão do STJ chegou via X, a rede social de Elon Musk, através do secretário de Estado Marco Rubio. “As perseguições políticas pelo violador de direitos humanos e alvo de sanções Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros no Supremo Tribunal do Brasil decidiram injustamente prender o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos darão resposta à altura a essa caça às bruxas”, escreveu Marco Rubio. As relações entre os dois países têm vindo a deteriora-se de dia para dia e a condenação de Bolsonaro em nada contribui para desanuviar o ambiente. Em finais de julho, Donald Trump impôs tarifas de 50% a uma longa lista de produtos importados do Brasil, alegando que o país representa uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”. Já na altura o Presidente norte-americano classificava o processo contra Bolsonaro como “perseguição e intimidação política”. Nos próximos dias saber-se-á a ameaça de “resposta à altura” prometida por Marco Rubio. Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-Presidente, já veio pedir para os EUA aplicarem sanções ao Brasil e defendeu mesmo uma intervenção militar no seu país. “O Brasil pode perfeitamente, no futuro, precisar da vinda de caças F-35 e de navios de guerra, porque isso demonstra a disposição do Governo Donald Trump em defender a pauta da liberdade. Eu acho que, se as autoridades brasileiras tiverem juízo, elas vão prestar muita atenção nesse discurso”, disse Eduardo em entrevista ao portal Metrópoles.
Seja como for, e antevendo a possibilidade de Jair Bolsonaro ter mesmo de cumprir pena, os advogados do ex-Presidente já anteciparam o próximo passo: pedir que a pena seja cumprida em regime de prisão domiciliária, avançando com argumentos como a idade do arguido, 70 anos, e o seu estado de saúde. Depois do atentado (uma facada profunda na região do abdómen) de que foi vítima a 6 de setembro de 2018 durante um comício de campanha para as presidenciais, que venceu, Bolsonaro tem sido sujeito a diversas intervenções cirúrgicas e sucessivos internamentos. Argumentos que, de acordo com fontes do STJ, que pediram o anonimato, não sensibilizam o relator do processo, o juiz Alexandre de Moraes, que pretende ver o ex-chefe de Estado na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Um estabelecimento prisional sobrelotado e violento.
‘Operação Lava Jato’ apanha três Presidentes brasileiros
Os últimos três Presidentes brasileiros já tinham tido problemas com a justiça, ainda que os crimes de que foram acusados e condenados fossem distintos. Collor de Melo e Lula da Silva, o atual chefe do Estado, foram condenados a pesadas penas; Michel Temer também esteve preso preventivamente, mas acabou absolvido. Em comum, o envolvimento, direto ou indireto, no processo ‘Lava Jato’, a maior investigação anticorrupção da história do Brasil. Iniciado em 2014, revelou um vasto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, envolvendo políticos, empresas e executivos. Foi conduzida pelo juiz Sérgio Moro. O atual Presidente brasileiro esteve preso mais de um ano e meio na sequência do caso que abalou o Brasil e que contribuiu para a eleição de Bolsonaro em 2019.
38.º Presidente
Bolsonaro foi o 38.º Presidente do Brasil. Exer- ceu o cargo entre 1 de janeiro de 2019 e 1 de janeiro de 2023. Recandidatou-se, mas perdeu.
Margem mínima
Lula da Silva levou a melhor sobre Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, ainda que pela margem mínima: 50,9% contra 49,10%.
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