A edição de hoje
Ex-presidente Fernando Collor de Mello foi condenado a 8 anos e 10 meses de cadeia por corrupção.
O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou esta quinta-feira o ex-presidente Fernando Collor de Mello a cumprir em casa a pena de 8 anos e 10 meses de cadeia a que foi condenado por aquele tribunal por corrupção. Collor está preso desde a passada sexta-feira numa penitenciária sobrelotada em Maceió, capital do estado de Alagoas, de que já foi governador e onde tem residência.
Moraes tomou a decisão após receber parecer nesse sentido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, a quem tinha pedido um posicionamento sobre a questão. Gonet concordou com o pedido dos advogados de Collor por questões humanitárias, em função da idade do ex-presidente, 75 anos, e dos problemas de saúde que ele enfrenta.
Através de mais de uma centena de exames e relatórios médicos apresentados tanto ao PGR quanto a Moraes, os advogados de Fernando Collor de Mello comprovaram que o antigo chefe de Estado sofre de Parkinson, de privação grave do sono e de transtorno bipolar. Os documentos médicos são relativos a vários anos e assinados por diferentes e respeitados especialistas, afastando a possibilidade de fraude para concessão do benefício.
No seu despacho autorizando Collor a cumprir a pena em regime domiciliário, Alexandre de Moraes estabeleceu que ele deve usar pulseira eletrónica e entregar os passaportes. Collor também está proibido de receber visitas a não ser dos seus advogados e de médicos.
O ex-presidente, que governou o Brasil entre 1990 e final de 1992, quando foi destituído acusado de corrupção, foi condenado em 2023 por outro processo, também sob a acusação de corrupção, por supostamente ter recebido “luvas” de uma empresa subsidiária da petrolífera brasileira Petrobrás no valor equivalente a quatro milhões de euros. Mesmo condenado, Collor ficou dois anos solto por ainda ter direito a apresentar recursos contra a sentença, mas Alexandre de Moraes mandou prendê-lo na semana passada depois de lhe rejeitar o último recurso possível.
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