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Juiz dá prazo à administração americana para iniciar reembolso de taxas aduaneiras rejeitadas pelo Supremo Tribunal

Decisão surge depois de a CBP ter indicado, um pouco antes, a sua impossibilidade técnica de iniciar imediatamente os trâmites para o reembolso.

07 de março de 2026 às 01:17

Um juiz americano deu esta sexta-feira um prazo à agência federal das alfândegas (CBP) dos Estados Unidos para começar a reembolsar as taxas aduaneiras rejeitadas em meados de fevereiro pelo Supremo Tribunal, dando tempo à administração para colocar em prática os procedimentos.

A decisão, consultada pela agência de notícias francesa AFP, surge depois de a CBP ter indicado, um pouco antes, a sua impossibilidade técnica de iniciar imediatamente os trâmites para o reembolso.

Na quarta-feira, o mesmo juiz do Tribunal de Comércio Internacional (CIT) tinha pedido à CBP para determinar qual teria sido o custo das importações nos Estados Unidos durante o período sem essa sobretaxa, de modo a iniciar os reembolsos às empresas.

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