A edição de hoje
Tribunal indeferiu o requerimento de uma lista de 35 testemunhas, incluindo o Presidente da República moçambicano.
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo inicia na próxima segunda-feira o julgamento de 19 arguidos acusados de envolvimento no caso das "dívidas ocultas", um esquema que envolveu altas figuras do Estado moçambicano, bancos internacionais e estaleiros navais.
O Tribunal indeferiu o requerimento de uma lista de 35 testemunhas, incluindo o Presidente da República moçambicano, submetida por advogados de defesa do caso das 'dívidas ocultas', por "não respeitar preceitos legais", foi anunciado esta sexta-feira.
"[Os advogados da causa] têm feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objetivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a ação da justiça ou protelar, sem fundamento sério, o processo", refere-se num despacho de 16 de agosto, citado hoje pelo diário Notícias.
O despacho, assinado pelo juiz da causa, Efigénio Baptista, foi submetido por dois advogados de defesa e que, segundo o documento, revelam uma "atividade desonesta, com a intenção de prejudicar as condições favoráveis a uma boa e justa decisão do pleito".
As audiências de julgamento vão decorrer numa tenda da cadeia de máxima segurança da Machava, província de Maputo, devido à necessidade de maior espaço, melindre do caso e cautelas com a segurança dos intervenientes do processo.
Pela competência territorial do caso, as audiências deviam decorrer numa das salas das instalações do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, situadas na baixa da capital.
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