A edição de hoje
Empresa que pretendia produzir óleo a partir da planta de canábis não restituiu incentivos após desistir do projeto. Paulo Abreu dos Santos justificou o não pagamento da dívida com “a pandemia de Covid-19 e o eclodir da guerra na Ucrânia”.
Paulo Abreu dos Santos era o advogado de uma empresa que tem uma dívida de 765 mil euros ao Estado português, por incumprimento de um projeto que recebeu fundos europeus. O homem detido na cadeia da Carregueira, por suspeitas dos crimes de abuso sexual de menores e de pornografia infantil, era o representante da Endopure, Unipessoal, Lda. desde dezembro de 2024, pouco mais de um ano depois de ter cessado as funções como adjunto da antiga ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro (função que ocupou entre 6 de outubro de 2022 e 1 de setembro de 2023).
A Endopure, Unipessoal, Lda., sediada em São Mame- de de Infesta (Porto), apresentou uma candidatura ao projeto Compete 2020 (Pro- grama Operacional Competitividade e Internacionalização) para a criação de uma unidade para a produção de óleo CBD (canabidiol), produto extraído da planta ‘Cannabis sativa’, para efeitos medicinais e comercialização da indústria farmacêutica.
A fábrica, que ficaria situada na zona industrial de Nelas (Viseu), custava um total 5 milhões de euros e pretendia criar 21 postos de trabalho e destinava-se essencialmente à exportação para os Estados Unidos, Brasil, México, Reino Unido e França.
A Endopure, Unipessoal, Lda. recebeu incentivos reembolsáveis no valor de quase 3 milhões de euros, tendo como premissa concluir o projeto num período de 24 meses (entre setembro de 2018 e setembro de 2020).
Na sequência da Covid-19, ainda seria concedido à empresa o alargamento do prazo para setembro de 2021, mas um segundo pedido de adiamento de mais 12 meses seria chumbado por falta de fundamentação e da não apresentação de documentos considerados relevantes.
O incumprimento dos prazos, e a acumulação de dívidas no valor de cerca de 2,5 milhões de euros, levaria a Endopure, Unipessoal Lda. a declarar a insolvência numa altura em que já tinha recebido 695 900,62 euros, através dos fundos europeus, correspondentes a 23,85% do incentivo global aprovado. O processo passou para a alçada da Autoridade Tributária, que reclama agora 765 mil euros (acrescido de taxas e juros).
A argumentação de Paulo Abreu dos Santos, no âmbito deste processo, refere que o incumprimento da Endopure, Unipessoal, Lda. é justificado pela “pandemia de Covid-19 e do encarecimento dos materiais necessários à construção da referida unidade de produção em virtude do eclodir da invasão militar da Ucrânia”.
O advogado destaca ainda que a fábrica de Nelas nunca começou a laborar e, por isso, a sua representada “não apresenta quaisquer resultados operacionais, não gerando por isso a necessária liquidez para proceder ao pagamento das suas dívidas”.
E também
Comunicado. Escritório reage
A sociedade Ana Bruno & Associados, onde Paulo Abreu dos Santos trabalhava há dois anos, afirmou, em comunicado, ser “completamente alheia e desconhecedora dos alegados comportamentos” do advogado detido preventivamente na cadeia da Carregueira. A fotografia de Paulo Abreu dos Santos foi prontamente retirada do site do escritório.
Automóvel penhorado
No âmbito do processo de dívidas da Endopure, Unipessoal, Lda. já foi penhorada uma viatura automóvel da marca BMW, que era detida por aquela empresa.
Dívidas. Salário para os orixás
Paulo Abreu dos Santos, de 38 anos, atravessava sérias dificuldades financeiras por estar “a doar parte substancial do seu salário” aos orixás, segundo atuais e antigos membros deste culto religioso do qual fazia parte pelo menos desde 2012. Advogado e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, residia em Corroios.
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