A edição de hoje
Angola introduziu legislação que prevê até 15 anos de prisão por divulgar informações relacionadas com medidas de segurança pública através de canais digitais.
A liberdade na Internet em Angola e no Brasil continuou sob pressão devido a restrições legais, à repressão à liberdade de expressão e a campanhas para manipular narrativas políticas, segundo um estudo publicado esta quinta-feira.
Brasil e Angola foram os dois únicos países lusófonos abrangidos no relatório "Liberdade na Internet 2025", realizado pela organização norte-americana Freedom House, e que analisou 72 países.
Angola, classificada como "parcialmente livre", registou uma pontuação de 60 em 100, uma melhoria marginal relativamente ao ano passado.
No relatório nota-se que uma série de novas leis impuseram novas restrições aos direitos digitais, nomeadamente a Lei de Segurança Nacional assinada pelo Presidente, João Lourenço, em 2024.
A legislação permite ao Governo interferir na comunicação social e restringir telecomunicações, incluindo serviços de Internet, sem uma ordem judicial em "circunstâncias excepcionais" vagamente definidas.
Angola introduziu legislação que prevê até 15 anos de prisão por divulgar informações relacionadas com medidas de segurança pública através de canais digitais.
Embora tenham sido concedidos indultos à influenciadora de redes sociais Ana da Silva Miguel (conhecida por Neth Nahara) e ao jornalista Carlos Alberto, ambos anteriormente condenados por alegadamente insultar funcionários do Estado, outros processos judiciais por discursos 'online' continuaram.
No estudo destaca-se o jornalista Daniel Frederico Pensador, condenado a três anos de prisão em novembro de 2024 por difamação.
Sobre o Brasil, que teve uma pontuação de 65 em 100, a mesma do ano passado, sublinha-se que, apesar das melhorias no acesso à Internet e da redução da exclusão digital entre as áreas rurais e urbanas, o país enfrenta desafios persistentes.
O impacto prolongado da controversa eleição presidencial de 2022 e os incidentes de violência e ações judiciais em retaliação a atividades 'online' continuam a ameaçar a liberdade de imprensa e de indivíduos.
Segundo os autores, "desafios complexos, incluindo aqueles relacionados ao combate a informações falsas e enganosas, permanecem após as disputadas eleições presidenciais de 2022".
No estudo refere-se como foi identificada uma rede no país que promovia narrativas favoráveis ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, espalhando declarações através de influenciadores nas redes sociais e de várias plataformas como o WhatsApp, Telegram e YouTube.
Dos 72 países analisados pelo relatório "Liberdade na Internet 2025", 27 países registaram pontuações em declínio, 17 melhoraram e os restantes não tiveram alterações.
O Quénia foi o país que registou a queda mais acentuada, após um corte histórico da Internet em junho de 2024, durante uma onda de protestos nacionais, uma medida sem precedentes naquele país africano.
No extremo oposto, a Islândia continuou a ser o ambiente digital mais livre do mundo, seguida de perto pela Estónia.
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