A edição de hoje
Governo moçambicano anunciou, no início de setembro, que passava a proibir o uso de etanol, considerado prejudicial à saúde.
O Governo moçambicano adiou por três meses a entrada em vigor da proibição de venda de bebidas alcoólicas à base de etanol em recipientes até 500 mililitros (ml), para produtores e revendedores liquidarem o 'stock', foi anunciado esta quinta-feira.
"O que vamos fazer a seguir, depois deste período de três meses, desse período de graça, vamos passar a fiscalizar o cumprimento rigoroso destas medidas, o que significa que já não vai ser tolerada a produção de bebidas que estejam em recipientes abaixo de 500 mililitros", disse a inspetora-geral da Inspeção Nacional de Atividades Económicas (INAE) de Moçambique, Shaquila Mohamed, citada hoje pela comunicação social.
O Governo moçambicano anunciou, no início de setembro, que passava a proibir o uso de etanol, considerado prejudicial à saúde, na produção de bebidas alcoólicas, fixando o álcool etílico de origem agrícola para o fabrico e padronização destes produtos, com o decreto a entrar em vigor em 11 de outubro.
Antes, o Governo já tinha suspendido temporariamente a emissão de licenças para a produção e comercialização de bebidas alcoólicas, para travar a proliferação de estabelecimentos de produção e venda de álcool, sobretudo "nas imediações de instituições de ensino" e reduzir os "efeitos nefastos do consumo de bebidas" especialmente em jovens, após queixas de vários setores da sociedade moçambicana.
Em causa uma prática que se tornou comum nos últimos anos de consumo nas imediações das escolas, inclusive por alunos menores de idade, de bebidas de fabrico sintético, com alto teor de álcool, engarrafadas em recipientes de pequena dimensão.
Segundo a inspetora do INAE, o prazo definido agora de três meses surge após compreender-se que o mercado nacional ainda regista enormes quantidades de bebidas alcoólicas em armazenamento nas unidades de produção e distribuição, pretendendo-se impedir impactos negativos na economia.
"Essa medida transitória deverá ser acompanhada por uma monitoria a ser realizada pelas autoridades para assegurar a inexistência destes 'stocks' após o período transitório", disse Shaquila Mohamed, prometendo sanções a quem infringir as regras após os três meses, que se cumprem em 15 de janeiro.
O Governo moçambicano prometeu continuar a fiscalizar em todo o território nacional as fábricas de produção de bebidas e realizar testes laboratoriais das bebidas para impedir o uso de etanol puro.
"O alvo específico são as bebidas alcoólicas feitas na base do etanol puro ou sintético que são nocivos à saúde, com alto teor alcoólico e com uma qualidade duvidosa", concluiu.
O decreto de 05 de setembro que aprova a regulamentação que proíbe a produção e venda destas bebidas determina "a fixação exclusiva do álcool etílico de origem agrícola como matéria-prima para o fabrico e padronização de bebidas alcoólicas" e avança com a "interdição do uso de etanol puro no processo de produção de bebidas".
Neste instrumento jurídico, o Governo também passou a proibir a venda de bebidas alcoólicas nos supermercados, distribuidoras e lojas de bebidas aos domingos a partir das 20:00 até às 09:00 de segunda-feira, "exceto nos restaurantes, casas de pastos, discotecas e bares".
Passou também a ser proibida a venda de bebidas álcoolicas a menos de 500 metros das escolas.
O Governo entende que a aplicação destas medidas vai reduzir os impactos sociais negativos do consumo de bebidas alcoólicas como "absentismo escolar, criminalidade, sinistralidade rodoviária e os acidentes de trabalho".
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