A edição de hoje
O presidente do Equador tem como objetivo baixar os níveis de crime associados aos gangues e grupos armados que exportam cocaína para a Europa e os EUA.
Aos 35 anos, Daniel Noboa foi eleito o presidente do Equador, tornando-o no mais jovem de sempre na América Latina, depois do governo de Guillermo Lasso ter caído, levando a eleições antecipadas. Este ano foi reeleito mas continua com o mesmo objetivo com o qual se comprometeu desde que assumiu funções em 2023: baixar a criminalidade, associada aos gangues violentos.
Atualmente, o Equador está na mão de gangues criminosos que atuam a nível multinacional, com ligações ao México, à Colômbia e à Albânia. Segundo o jornal norte-americano, The Economist, em conjunto, exportam milhares de toneladas de cocaína, a maioria produzida na Colômbia, para a Europa e os Estados Unidos através dos portos equatorianos, em contentores de bananas.
Outros países da América Latina recusam-se a dialogar com eles, mas Daniel Noboa representa a exceção. Os seus esforços para refazer do Equador um dos países mais seguros da região coloca uma outra questão: será possível combater gangues multinacionais e perigosos mantendo o Estado de direito e a democracia?
Em 2019 a taxa de homicídios no país encontrava-se abaixo dos 7 por cada 100 mil habitantes, mas, até 2023, esse valor aumentou drasticamente para os 45 por 100 mil, tornando-o o país continental mais violento da América Latina. Em comparação, a taxa em Portugal encontra-se nos 0,7 homicídios por 100 mil habitantes, e a média da OCDE nos 2,6.
Esta violência seguiu-se de novas rotas de exportação de cocaína que se mudaram da Colômbia para o Equador depois de um aumento na segurança dos portos. Numa entrevista com o The Economist, Noboa acredita que os gangues movimentam cerca de 30 mil milhões de dólares em drogas através do Equador todos os anos, que equivale a um quarto do PIB do país.
Depois de vencer a sua reeleição em abril, Noboa acelerou algumas medidas para prevenir que o crime e a violência dos gangues se expandissem. Ele quer trazer tropas estrangeiras para as ruas, nomeadamente dos Estados Unidos, de Israel e dos Emirados Árabes Unidos.
Criou também uma lei que permite rusgas espontâneas e a apreensão de bens, assim como o aumento das penas para as infrações relacionadas com crime organizado, atribuindo-lhe uma maior capacidade de declarar um conflito armado interno. No entanto, estas medidas reduzem os poderes do Tribunal Constitucional, que já bloqueou algumas medidas de emergência implementadas.
O presidente do Equador partilha ainda a importância de investir na educação e na criação de postos de trabalho para jovens rapazes, o grupo etário mais vulnerável a serem recrutados para gangues violentos.
Até então, os resultados destas políticas têm sido pouco convincentes. Os homicídios caíram 15% entre 2023 e 2024, mas subiram rapidamente desde então. Beatriz Garcia Nice, uma analista política acredita que ao enfraquecer estes gangues, apenas faz com que eles ataquem com mais força, como forma de demonstrar o poder que ainda têm.
Além disso, especialistas apontam para casos de violação de direitos humanos como resultado da militarização das forças de segurança. Em dezembro quatro rapazes foram encontrados mortos perto de uma base militar em Guayaquil depois de terem sido capturados por soldados. Noboa garante que não existem preocupações em relação à militarização, prometendo julgar os soldados que cometem qualquer tipo de abuso.
Noboa reconhece também que de forma a travar gangues que operam a um nível multinacional, é necessária a cooperação com os países em questão. No entanto, a sua execução não tem sido a melhor, o ano passado ele quebrou a lei internacional ao ordenar que fosse feita uma rusga à Embaixada do México para prender o antigo vice-presidente, Jorge Glas, que estava lá escondido depois de ter sido condenado por corrupção. Desde então, qualquer diálogo entre os dois países tem sido feito através da Suíça.
Agora, conta com a ajuda do presidente norte-americano, Donald Trump, mas a sua agenda America First- colocar os EUA em primeiro lugar, significa que seja pouco provável o envio de tropas ou a reabertura de uma base militar no Equador.
Outro problema com o qual Noboa se depara é o facto de muitas das suas instituições estarem comprometidas, desde o sistema judicial à autoridade eleitoral, aos organismos de combate ao branqueamento de capitais e aos partidos políticos.
Os juízes e os magistrados do Ministério Público, especialmente os que se encontram em zonas remotas e que tratam dos casos relacionados com estas organizações criminosas, carecem de proteção física adequada. Pelo menos 15 pessoas foram mortas desde 2022 e, entre 2020 e 2022, houve apenas três condenações por branqueamento de capitais.
Sobre dúvidas se este aumento de segurança e militarização poderá afetar a democracia, levando a um estado autoritário, Noboa afirma: “não irei ficar [no poder] nem um segundo mais do que a constituição me permite, nunca ignorarei a importância de um parlamento ou do poder judicial e não posso ir contra o Tribunal Constitucional”, acrescentando que estes órgãos são os que mantêm “o país civilizado”.
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