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O que é o ICE e que poderes têm os agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA?

Mortes a tiro de Renee Good e Alex Pretti por militares do ICE em Minneapolis provocaram protestos nos EUA e aumentaram o descontentamento da população em relação a esta força de segurança.

26 de janeiro de 2026 às 13:30

O assassinato a tiro de Alex Pretti no sábado, um enfermeiro de 37 anos, em Minneapolis, fez aumentar os protestos nos Estados Unidos e o descontentamento da população em relação à atuação dos militares do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). Os protestos, recorde-se, começaram em força a 7 de janeiro, depois de as tropas do ICE terem matado uma norte-americana de 37 anos, Renee Good, dentro de um carro.

O ICE já realizou milhares de detenções, frequentemente em locais públicos, desde que Donald Trump regressou à Casa Branca, em janeiro de 2025. Estas detenções, têm levado cada vez mais a confrontos com manifestantes locais que se opõe à forma como o serviço opera. 

O que é o ICE e quando foi formado?

O ICE está a liderar a execução da iniciativa de deportação em massa do governo de Donald Trump, uma promessa da campanha eleitoral do atual presidente dos EUA, de acordo com a BBC.

Desde que regressou à Casa Branca, o presidente norte-americano aumentou significativamente o ICE. O serviço aplica as leis e conduz investigações sobre imigração ilegal, sendo responsável por grande parte da eliminação de imigrantes ilegais dos EUA. 

Foi criado como parte da Lei de Segurança Interna de 2002, em resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Foi na altura criado o Departamento de Segurança Interna (DHS), sendo o ICE um dos seus serviços auxiliares.

Que poderes têm os agentes do ICE para prender pessoas?

O ICE considera que a sua missão abrange tanto a segurança pública como a segurança nacional. Ainda assim, os poderes são diferentes de um departamento de polícia local comum. 

Os agentes do ICE podem deter e prender pessoas suspeitas de estarem nos EUA ilegalmente, no entanto, a permissão legal para os militares entrarem numa residência ou outro espaço privado exige um mandado judicial assinado. 

Os militares desta força podem deter cidadãos americanos em circunstâncias limitadas - quando uma pessoa resiste à prisão, agride um agente ou quando o ICE suspeita que o cidadão esteja ilegalmente no país.

Segundo a ProPublica, houve mais de 170 incidentes durante os primeiros nove meses da presidência de Trump em que agentes federais detiveram cidadãos americanos contra a sua vontade. 

Que poderes têm os agentes do ICE para utilizar a força?

As ações de uso da força por parte dos agentes do ICE são regidas pela Constituição dos EUA, pela legislação e por diretrizes políticas do próprio Departamento de Segurança Interna.

Segundo a Constituição dos EUA, as autoridades policiais "só podem usar força letal se a pessoa representar um perigo grave para si mesma ou para outras pessoas, ou se tiver cometido um crime violento".

Em Minneapolis, o cidadão Alex Pretti foi imobilizado no chão pelos agentes e morto à queima-roupa. O Departamento de Segurança Interna alega que a vítima tinha uma arma na mão e que agiu em legítima defesa, versão que vários vídeos do incidente contrariam. No caso de Renee Good, os militares alegam que agiram em autodefesa.

Onde é que o ICE opera?

Normalmente, o ICE opera dentro dos EUA, com alguns funcionários alocados no exterior. A agência "irmã", a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, é responsável pelo patrulhamento das fronteiras americanas.

Estes papéis tornaram-se cada vez mais difusos à medida que o governo de Donald Trump recrutou agentes de diversas agências federais de segurança pública para participar na fiscalização da imigração. Os agentes de Patrulha da Fronteira operam cada vez mais dentro dos EUA, participando em operações conjuntas com o ICE. Foram mobilizados centenas de agentes para cidades como Los Angeles, Chicago e agora Minneapolis.

O que acontece às pessoas detidas pelo ICE?

O governo norte-americano revelou ter deportado 605 mil pessoas entre 20 de janeiro e 10 de dezembro de 2025. Informou ainda que 1,9 milhões de imigrantes saíram "voluntariamente" do país, após uma intensa campanha de consciencialização pública que incentivava as pessoas a deixarem os EUA por conta própria para evitar prisão ou detenção.

Um imigrante que se depara com o ICE pode enfrentar diferentes consequências. Por vezes, um indivíduo é detido temporariamente e libertado após interrogatório. Noutras circunstâncias, é detido e transferido para um centro de detenção nos EUA. 

Caso os imigrantes não consigam legalizar a sua situação no país, podem acabar deportados. 

Advogados de imigração avançaram à BBC que, quando o ICE detém um indivíduo, pode levar dias até que as famílias ou os advogados descubram onde ele se encontra.

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