Em causa estão os tumultos vividos na cidade de Luanda na sequência da greve dos taxistas.
A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) instou esta terça-feira os cidadãos lesados em Luanda a avançarem com uma queixa contra o Estado angolano por não garantir a segurança dos seus bens, vandalizados na sequência da greve dos taxistas.
Para a AJPD, Organização Não-Governamental (ONG) angolana de defesa e promoção dos direitos humanos, a greve pacífica decretada pelos taxistas, desde segunda-feira, "é legítima" e deve merecer solidariedade de todos os cidadãos.
A "greve pacífica" dos taxistas, convocada pelas associações da classe e que cumpre esta terça-feira o segundo dia, marcado por pilhagens, barricadas, saques de estabelecimentos comerciais e atos de violência, "é uma forma de pressão social e de chamar a atenção do executivo perante as medidas de austeridade impostas ao povo".
A responsabilidade pelos atos de vandalismo e desordem que se verificam durante a observância da greve "não deve, de forma alguma", ser atribuída à Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), que já se demarcou das cenas de vandalismo.
A ONG considera grave que a administração pública, "de forma omissiva e negligente", não tenha garantido e assegurado a proteção da integridade do património público e privado, permitindo, deste modo, atos de pilhagem e vandalismo que se verificam no decurso da greve dos taxistas.
A organização apela mesmo os comerciantes e demais lesados a ponderar uma ação de responsabilização civil contra o Estado "por ter faltado com o seu dever de garantir a proteção e segurança dos seus bens". Pelo menos quatro pessoas morreram e mais de 500 foram detidas, na sequência dos protestos em Luanda, segundo anunciou esta terça-feira o porta-voz do Comando Geral da Polícia de Angola, Mateus Rodrigues.
A AJPD apelou ainda à Ordem dos Advogados de Angola a garantir que os taxistas e outros cidadãos detidos vejam os seus direitos respeitados e pede mesmo um debate parlamentar "sério e esclarecedor em relação à situação da miséria em que vive o povo angolano".
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