A edição de hoje
Gastos aumentaram 63% em cinco anos.
A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) considerou esta terça-feira urgente o Estado cortar nas despesas com pessoal, que cresceram 63% em cinco anos.
"É importante e urgente a redução das despesas, principalmente com o pessoal e com as pensões, pois estas podem constituir risco para as finanças públicas", lê-se na análise ao relatório do Tribunal Administrativo (TA) sobre a Conta Geral do Estado de 2021.
As despesas com o pessoal "têm aumentado ano após ano", sendo que de 2020 para 2021 aumentaram de 124,4 mil milhões de meticais (dois mil milhões de euros) para 139,2 mil milhões de meticais(2,2 mil milhões de euros), uma variação de 12%, nota a ONG.
"A situação torna-se cada vez mais crítica quando se analisa a evolução destas despesas de 2017 até 2021", com um aumento de cerca de 63%".
Em 2017, as despesas eram de 85,1 mil milhões de meticais(1,3 mil milhões de euros)
Apesar das tentativas, o CIP não conseguiu obter informação detalhada sobre este crescimento da despesa - uma queixa sobre falta de dados que é feita em relação a vários outros pontos das contas do Estado.
A análise ganha novo sentido, tendo em conta que o Governo se comprometeu este ano com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em diminuir a massa salarial da função pública para níveis iguais aos de países vizinhos.
O compromisso faz parte do memorando que sustenta o programa de ajuda financeira do FMI a Moçambique de 470 milhões de dólares (462 milhões de euros) até 2025.
O peso dos números auditados pelo TA, sobre pessoal e outra transferências, justifica que haja detalhes sobre o destino dado ao dinheiro, defende o CIP.
"A execução das despesas com pessoal e as transferências correntes têm um peso de 70,3% do total das despesas correntes. Deste modo é importante e urgente a análise separada e detalhada destas duas componentes", nota a organização.
Ainda ao nível das despesas de 2021, o CIP destaca a necessidade "urgente" de "esclarecimento e publicação de todas as despesas efetuadas com a formação de extensionistas agrícolas", face a denúncias de irregularidades nos contratos e falta de pagamentos.
Por outro lado, "o Governo não forneceu detalhes sobre o financiamento para micro, pequenas e médias empresas que beneficiaram de financiamento do Banco Alemão de Desenvolvimento" no valor de seis milhões de euros, refere o relatório.
Persiste ainda um risco para as contas do Estado, acrescenta, porque "à semelhança de anos transatos, a execução de parte considerável das despesas de investimento financiadas com fundos externos não foi feita por via da Conta Única de Tesouro".
"Este facto, não só viola a lei, mas representa um risco no controlo dos fundos públicos", sublinha.
De um modo geral o relatório do TA às contas de 2021, tal como os relatórios anteriores, destaca a existência de um "deficiente sistema de controlo interno", principalmente a nível central, conclui o CIP.
A Conta Geral do Estado de 2021 vai ser votada na quarta-feira pelo parlamento moçambicano.
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