A edição de hoje
Subscritores da proposta pedem um reforço da pressão sobre as autoridades portuguesas e regionais para a proteção das zonas costeiras frequentadas pela população.
A petição foi submetida ao abrigo do artigo 227.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 44.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
"A sua resolução exige não só vontade política regional, mas também vigilância e ação por parte das instituições europeias", defendem.
De acordo com os promotores da iniciativa, a situação atual "viola não apenas diretivas comunitárias, mas também compromete os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e os princípios de justiça ambiental".
Os subscritores pedem um reforço da pressão sobre as autoridades portuguesas e regionais para a proteção das zonas costeiras frequentadas pela população, mesmo que não oficialmente classificadas como balneares e apela ao cumprimento dos "direitos fundamentais dos cidadãos europeus a um ambiente limpo, saudável e seguro".
Defende também a implementação de medidas "eficazes de saneamento e práticas agroambientais que evitem a poluição dos recursos hídricos".
A petição solicita à Comissão Europeia uma avaliação da conformidade da situação com a Diretiva-Quadro da Água e com a Diretiva da Qualidade das Águas Balneares.
Tendo em conta "a inércia governativa" regional, o grupo peticionário apela agora ao Parlamento Europeu para que intervenha para resolver a "grave situação de saúde pública e de preservação ambiental".
"Esta atitude reflete um padrão recorrente no parlamento regional, em particular por parte dos grupos parlamentares que sustentam os sucessivos governos, que têm bloqueado sistematicamente qualquer recomendação ou iniciativa legislativa resultante de petições populares", lê-se ainda no comunicado.
"No entanto, até à data, nenhuma medida concreta foi implementada, nem qualquer recomendação formal foi emitida pelo parlamento regional", denunciam os peticionários, num comunicado de imprensa, onde criticam a posição da Comissão Especializada em Ambiente que se "absteve de tomar posição, limitando-se a compilar os contributos recebidos das entidades consultadas, não emitindo qualquer parecer ou recomendação ao Governo".
Em setembro de 2024, uma petição pública com perto de 800 assinaturas foi entregue à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
O mais recente episódio ocorreu em julho e uma zona da praia chegou a estar interditada a banhos, na sequência de análises que indicavam níveis de contaminação microbiológica.
Segundo os peticionários --- Mário Moura, Pedro Arruda e Ricardo Cabral ---, apesar do uso regular da praia por residentes, turistas e praticantes de surf, a água daquela zona balnear da cidade da Ribeira Grande "tem sido alvo de frequentes interdições, devido à contaminação microbiológica", alegadamente resultante de efluentes pecuários, descargas agrícolas e águas residuais não tratadas.
O movimento exige também uma ação urgente na proteção ambiental das ribeiras da Praia do Monte Verde e da Levada da Condessa, na Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, alertando para "a crescente degradação ambiental deste ecossistema costeiro, essencial para a comunidade local, para o turismo sustentável e para a biodiversidade regional".
Ribeira Grande, Açores, 03 ago 2025 (Lusa) - O grupo de peticionários responsável pelo movimento SOS Monte Verde apresentou uma petição ao Parlamento Europeu a pedir uma intervenção urgente na Praia do Monte Verde, nos Açores, frequentemente interditada devido "a contaminação microbiológica", foi este domingo revelado.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Boa Tarde
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.