A edição de hoje
Reunião convocada pelo Presidente moçambicano, Daniel Chapo, esteve agendada para 24 de junho, mas foi cancelada por motivos de agenda.
A primeira reunião do Conselho de Estado moçambicano deste mandato vai decorrer segunda-feira, conforme convocatória divulgada este sábado pelo político Venâncio Mondlane, que será um dos conselheiros, segundo candidato presidencial mais votado, e que confirmou a presença.
De acordo com a convocatória divulgada por Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 09 de outubro, a primeira sessão ordinária do Conselho do Estado está agendada para 01 de setembro, pelas 11:00 locais (10:00 em Lisboa), na Presidência da República, em Maputo, prevendo, entre outros pontos, a apresentação dos membros do órgão, informação sobre o seu funcionamento e aprovação do regimento.
"Em vosso nome... lá estarei", escreveu o ex-candidato presidencial, numa mensagem publicada esta tarde na sua conta oficial na rede social Facebook.
Esta primeira reunião, convocada pelo Presidente moçambicano, Daniel Chapo, esteve agendada para 24 de junho, mas foi cancelada por motivos de agenda.
A Constituição moçambicana define que o Conselho de Estado é um "órgão político de consulta do Presidente", que o preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Conselho Constitucional, o provedor de Justiça, antigos Presidentes da República e antigos presidentes do parlamento.
"Os membros do Conselho de Estado gozam de regalias, imunidades e tratamento protocolar a serem fixadas por lei", prevê a lei.
Mondlane liderou a pior contestação aos resultados eleitorais desde as primeiras eleições multipartidárias (1994), com protestos em que cerca de 400 pessoas perderam a vida devido a confrontos com a polícia, que resultaram ainda em saques e destruição de empresas e infraestruturas públicas.
O Ministério Público (MP) moçambicano acusou em julho o político Venâncio Mondlane de ter apelado a uma "revolução" nos protestos pós-eleitorais, provocando "pânico" e "terror" na população, responsabilizando-o pelas mortes e por mergulhar o país no "caos".
No despacho de acusação, entregue na Procuradoria-Geral da República, em Maputo, ao ex-candidato presidencial, e a que a Lusa teve acesso, o MP recorre, como grande parte da prova, aos apelos à contestação, greves, paralisações e de mobilização para protestos feitos nos diretos de Venâncio Mondlane nas redes sociais, ao longo das várias fases da contestação ao processo eleitoral de 2024 em Moçambique.
Compete ao Conselho de Estado "aconselhar o Presidente (...) sempre que este o solicite", mas também "pronunciar-se obrigatoriamente" sobre a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, entre outros assuntos.
Devem integrar o Conselho de Estado, segundo o artigo 163 da Constituição, "sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura, de harmonia com a representatividade parlamentar", bem como "quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato" e "o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente".
Em 16 de junho, o Presidente moçambicano designou Alberto Chipande, Graça Machel, Eduardo Nihia e Felizarda Paulino, todos históricos membros do partido no poder (Frelimo), para o Conselho de Estado.
Em maio, os líderes dos três partidos da oposição com assento parlamentar, Albino Forquilha (Podemos), Ossufo Momade (Renamo) e Lutero Simango (MDM) foram eleitos pelo parlamento, com outros quatro cidadãos, para integrar o Conselho de Estado na legislatura de 2025 a 2029.
Os partidos moçambicanos assinaram em 05 de março um compromisso político com o Presidente de Moçambique, visando reformas estatais, posteriormente transformado em lei.
Em 23 de março, Mondlane e Chapo encontraram-se pela primeira vez e assumiram o compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral, tendo voltado a reunir-se em 21 de maio com uma agenda para pacificar o país.
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