A edição de hoje
Informação foi avançada por Roberto Indeque da equipa de advogados de defesa do presidente do histórico Partido Africano para a Indepenndência da Guiné e Cabo Verde.
O principal líder da oposição na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, aguarda decisão judicial sobre o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público no caso em que é suspeito de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado.
A informação foi avançada por Roberto Indeque da equipa de advogados de defesa do presidente do histórico Partido Africano para a Indepenndência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que voltou esta quarta-feira ao Tribunal Militar, onde decorre o processo.
A audiência serviu para analisar o requerimento do Ministério Público para a alteração da medida de coação de prisão domiciliária para a mais gravosa, a prisão preventiva.
No final da audiência, o juiz de instrução criminal pediu às partes para aguardarem a decisão, que deverá ser conhecida "talvez nas próximas horas ou nos próximos dias", segundo o advogado.
Numa declaração aos jornalistas transmitida 'online' pela imprensa guineense, o jurista adiantou que a defesa de Simões Pereira apresentou um incidente de suspeição contra o juiz de instrução criminal, Mamadu Embalo, pela alegada participação em outros processos relacionados com o político.
A defesa do presidente do PAIGC argumenta que o magistrado perdeu a "imparcialidade e objetividade" necessárias para continuar no processo, mas, acrescentou, mesmo perante as objeções apresentadas o juiz "decidiu avançar com a audiência".
"Aceitamos avançar para que não se pense que temos algo a esconder", justificou Roberto Indeque.
Esta é a terceira vez que Domingos Simões Pereira é ouvido no Tribunal Militar no âmbito do processo que o investiga por uma alegada tentativa de alteração da ordem constitucional ocorrida em outubro de 2025.
O Ministério Público acusa Simões Pereira de ter disponibilizado 300 milhões de francos CFA (quase 460 mil euros) e a sua residência para a preparação de um alegado golpe de Estado, um mês antes das eleições gerais de 23 de novembro de 2025.
À saída da diligência, a defesa, representada pelo advogado Roberto Indeque, garantiu que o constituinte respondeu "cabalmente a todas as questões" e reafirmou a sua inocência.
"Em nenhum momento ficou patente que Domingos Simões Pereira participou ou teve conhecimento de uma ação visando a alteração da ordem constitucional. Estamos tranquilos e serenos; quem não deve, não teme", declarou Indeque aos jornalistas.
Em declarações transmitidas pelos órgãos de comunicação social guineenses, o advogado acrescentou que Simões Pereira "voltou para a sua residência" após a audiência.
A defesa recordou ter avançado com diversos requerimentos processuais, nomeadamente que o Tribunal Militar não possui competência legal para julgar um deputado da nação e que o crime de "alteração da ordem constitucional" deveria ser enquadrado no Justiça Civil e não na Justiça Militar.
Domingos Simões Pereira era o presidente da Assembleia Nacional Popular quando foi dissolvida pelo então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, em dezembro de 2023, e desde então ainda não foi eleito outro parlamento.
A defesa sublinhou, também, a existência de pedidos de aclaração pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, onde, na semana passada, foi emitido um acórdão que declarou constitucional a movimentação de juízes e magistrados civis para o Tribunal Militar com o objetivo de apreciar e julgar o caso relacionado com Simões Pereira.
A defesa denunciou ainda alegadas irregularidades na condução do processo, incluindo a substituição forçada do juiz inicialmente titular, Simão Bacalé, pelo atual magistrado, Mamadu Embalo, uma manobra que classifica como "injusta e ilegal".
O caso continua a suscitar forte atenção política e judicial na Guiné-Bissau, com a defesa a manter a tese de que o processo constitui uma "cabala" montada contra o líder partidário.
Domingos Simões Pereira, 62 anos, líder do histórico Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), esteve detido durante mais de 60 dias na Segunda Esquadra de Bissau na sequência de um golpe de Estado protagonizado por militares a 26 de novembro de 2025.
O político encontra-se em prisão domiciliária desde janeiro.
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