A edição de hoje
Executivo catalão foi ainda acusado de sedição e uso indevido de fundos públicos.
O Ministério Público espanhol apresentou esta segunda-feira acusações contra os principais membros do governo catalão por rebelião, sedição e fraude e contra a presidente do Parlamento regional e os membros da mesa que processaram a declaração de independência.
O procurador-geral do Estado espanhol, José Manuel Maza, anunciou que a acusação contra o presidente catalão destituído, Carles Puidgemont, e o seu governo foi apresentada junto da Audiência Nacional, enquanto a acusação contra Carme Forcadell e os membros da mesa foi dirigida ao Supremo Tribunal.
Maza explicou que nas acusações é solicitado que os acusados sejam notificados, "em função da eventual determinação de medidas cautelares, atendendo à gravidade dos factos e dos delitos imputados".
O procurador-geral indicou que pedirá aos juízes que decidam as medidas preventivas contra os dirigentes, mas não especificou se estas podem incluir a detenção imediata ou a sua colocação na prisão enquanto aguardam julgamento.
A procuradoria defende uma notificação de todos os envolvidos "com caráter urgente" para que prestem declarações perante a justiça e que se "decidam as medidas cautelares que se considerem pertinentes para a garantia das responsabilidades pecuniárias em que poderiam incorrer os agora acusados".
Deste modo, pede que seja incluída "a exigência de fiança e, caso necessário, congelamento de bens na quantia que prudentemente se fixa num montante de 6.207.450 euros".
Fontes da procuradoria precisaram que se trata de apenas uma fiança desta quantidade, apesar de existirem duas acusações independentes, e que deveria ser assumida pelo grupo e solidariamente por todos os acusados em ambos os processos.
Os crimes de que são imputados os responsáveis podem ser punidos com penas de até 30, 15 e seis anos de prisão, segundo as leis espanholas.
O procurador-geral sublinhou que, "a partir de agora, o Ministério Público continuará a exercer as suas funções com imparcialidade e com a estrita observância do disposto na lei, para garantir o respeito ao Estado de direito, à ordem constitucional e ao sistema de convivência [espanhol], gravemente afetado pelas condutas que motivam as acusações".
Leia a acusação na íntegra aqui.
Carles Puigdemont está em Bruxelas, avança o jornal catalão El Periódico, citando fontes governamentais. Segundo esta publicação, tal visita à capital belga tem como propósito um encontro com dirigentes flamengos.
O La Vanguardia, por sua vez, confirma que Carles está mesmo na Bélgica e se encontra acompanhado de outros membros da Generalitat, estando a preparar uma comunicação que irá fazer ainda esta segunda-feira.
Esta viagem acontece numa altura em que os responsáveis pela declaração de independência da Catalunha foram acusados formalmente por Espanha de rebelião e sedição.
Recorde-se que esta visita acontece apenas um dia depois do secretário de estado para as migrações e asilo da Bélgica ter mostrado abertura para uma eventual oferta de "asilo" a Puigdemont e a qualquer catalão que se sentisse ameaçado. No entanto, tal possibilidade foi, posteriormente, negada pelo primeiro-ministro belga, Charles Michel.
PM belga não comenta viagem de Puigdemont
O gabinete do primeiro-ministro belga, Charles Michel, escusou-se a comentar a viagem do presidente destituído do governo catalão, Carles Puigdemont, a Bruxelas, para presumivelmente se reunir com os nacionalistas flamengos do N-VA, segundo a impressa belga.
De acordo com o tablóide La Dernière Heure, Puigdemont está a caminho de Bruxelas para uma presumível reunião, a título privado, com os nacionalistas flamengos do N-VA, liderados por Bart De Wever, sem adiantar qualquer pormenor sobre o local e hora do encontro.
No domingo, o secretário de Estado do governo federal para as Migrações e Asilo, Theo Francken -- que pertence ao NVA -- tinha declarado a uma televisão flamenga que Puigdemont pode pedir asilo político na Bélgica.
"Pode colocar-se a questão de se saber se [o presidente catalão destituído] tem direito a um processo justo", acrescentou.
Estas declarações valeram a Francken uma 'reprimenda' de Michel, que lhe pediu para "não deitar achas na fogueira".
ERC e partido de Puigdemont admitem ir às eleições de 21 de dezembro
Os dois principais partidos catalães, que aprovaram a declaração unilateral de independência da Catalunha, anunciaram hoje que vão participar nas eleições autonómicas de 21 de dezembro, convocadas pelo governo em Madrid, mas considerando-as "ilegítimas".
O porta-voz da Esquerra Republicana de Catalunya (ERC) anunciou hoje que o partido "vai encontrar forma de participar" nas eleições autonómicas de 21 de dezembro convocadas pelo governo em Madrid, ainda que as considere "ilegítimas".
"As urnas não nos dão medo", disse Sergi Sabrià após uma reunião da Comissão permanente nacional da ERC.
O dirigente da esquerda republicana catalã reafirmou a posição do partido de que as instituições catalãs "foram ocupadas de forma ilegal".
Sergi Sabrià qualificou a aplicação do artigo 155.º de "golpe de estado", mas justificou a ida do partido às urnas: "É preciso preservar esta república frágil e, ao mesmo tempo, rejeitar a usurpação que pressupõe" a intervenção do governo central na autonomia.
Já a coordenadora-geral do Partido Democrata Europeu da Catalunha (PDeCAT), Marta Pascal, explicou hoje que o partido a que pertence Carles Puigdemont - destituído na sexta-feira do cargo de presidente regional catalão - vai a eleições para enfrentar uma aplicação "miserável" do artículo 155.º.
Também Marta Pascal não explicou que fórmula vai o partido encontrar para concorrer, nomeadamente se vai fazer uma coligação com as outras formações independentistas.
Nas autonómicas antecipadas de 27 de setembro de 2015, o atual PDeCAT (na altura chamado Convergência Democrática da Catalunha, anteriormente conhecida como Convergência e União, CiU) foi a votos coligada com a ERC, numa plataforma conhecida como Junts pel Sí (JxSi, Juntos pelo Sim).
Marta Pascal, que falava no final da reunião do Comité Nacional do partido, disse que a ideia é "defender as instituições catalãs".
"Não temos medo das urnas, Mariano Rajoy. Lá nos veremos", desafiou.
Puigdemont publica no Instagram fotos do interior da sede do governo
Carles Puigdemont, destituído do cargo de presidente da autonomia espanhola da Catalunha, publicou esta segunda-feira na rede social Instagram imagens em que aparece fotografado no interior da sede do governo, em Barcelona, com a mensagem: "Bom dia".
O texto que acompanha a fotografia não especifica se a fotografia foi feita hoje ou se foi captada anteriormente.
Novo chefe dos Mossos d'Esquadra reúne-se com governo central
O ministro do Interior espanhol, Juan Ignacio Zoido, reúne-se hoje em Madrid com Ferran López, novo chefe da polícia regional da Catalunha (Mossos d'Esquadra).
A reunião de acordo com uma nota do Ministério do Interior deve começar às 12h30 (11h30 em Lisboa) na capital espanhola.
Na reunião vão participar o secretário de Estado da Segurança, José Antonio Nieto e o secretário-geral do Ministério do Interior, Juan Antonio Puigserver que foi designado o tutelar o Departamento do Interior da Generalitat (governo autónomo da Catalunha), ao abrigo do artigo 155 da Constituição.
Entretanto, o ministro das Relações Exteriores de Espanha, Alfondo Dastis, disse à estação de televisão britânica Sky News que a polícia regional da Catalunha vai "obedecer" às instruções de Madrid e que "não vai ser" necessário enviar agentes da Polícia Nacional ou efetivos do Exército para a região autónoma.
Ex-membros da Generalitat retiram objetos pessoais dos gabinetes
O governo espanhol está a conceder "algumas horas" para que os antigos membros do governo autónomo da Catalunha, destituídos na sexta-feira, recolham objetos pessoais dos gabinetes oficiais que ocupavam, disse hoje o ministro do Interior.
Juan Ignacio Zoido, ministro do Interior do Executivo espanhol, disse à televisão Antena 3 que a autorização para a retirada dos objetos pessoais enquadra-se na vontade do governo em recuperar a "normalidade institucional", o mais rápido possível, de forma "discreta" e com "intervenção mínima" por parte das autoridades.
Na entrevista à estação de televisão espanhola, Zoido sublinhou que a "eliminação" do corpo de polícia regional (Mossos d'Esquadra) nunca esteve em discussão.
Questionado pela fotografia difundida através das redes sociais em que se pode ver Josep Rull, destituído do governo regional e que tutelava a pasta Território e Sustentabilidade, no gabinete oficial hoje de manhã, o ministro pediu para que "seja sensato".
"Estamos a dar-lhes algumas horas para que retirem os objetos pessoais, porque queremos recuperar a normalidade, com a maior discrição e com a mínima intervenção", disse Zoido.
O ministro pediu "responsabilidade" aos membros destituídos do governo regional catalão para que não "sejam implicados mais funcionários" acusando os "independentistas" de provocarem a divisão da sociedade da Catalunha.
Na mesma entrevista, o ministro do Interior acrescentou que tem esperança de que até às eleições marcadas para o dia 21 de dezembro se mantenha a "convivência pacífica" e que todos os partidos se empenhem na campanha eleitoral na apresentação dos respetivos programas.
Por outro lado, o membro do governo do Partido Popular reiterou que os próximos orçamentos do Estado vão abordar a questão da equiparação salarial da Polícia Nacional e da Guardia Civil em relação aos corpos policiais das várias regiões autónomas espanholas.
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