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Reino Unido congela bens de Isabel dos Santos e proíbe entrada da empresária no país

Isabel nega as acusações e diz que está a ser alvo de uma vingança política de longa data.

21 de novembro de 2024 às 13:07

O Reino Unido impôs uma proibição de viajar e um congelamento de bens à bilionária angolana Isabel dos Santos, ao abrigo do seu regime global de sanções anti-corrupção, informou o próprio governo britânico na quinta-feira.

Isabel nega as acusações e diz que está a ser alvo de uma vingança política de longa data, indica a Reuters

O governo britâncio acusa Isabel dos Santos de se apropriar indevidamente de mais de 50 milhões de libras (63,19 milhões de dólares) para seu próprio benefício financeiro enquanto dirigia a empresa petrolífera estatal angolana Sonangol. Afirmou ainda que a mulher apropriou indevidamente de mais de 300 milhões de libras, enquanto foi diretora da empresa de telecomunicações Unitel. 

Isabel dos Santos perdeu um recurso para anular uma ordem de congelamento até 580 milhões de libras dos seus bens, em setembro, no âmbito de uma ação judicial intentada pela Unitel no Supremo Tribunal de Londres.

Em 2022, a Interpol confirmou que tinha emitido um aviso vermelho para dos Santos, que diz viver no Dubai, segundo a mesma fonte. 

Para além de Isabel dos Santos, são ainda alvo de sanções, a partir desta quinta-feira, a sócia e amiga Paula Oliveira e o ex-diretor financeiro da Sonangol Sarju Raikundalia. 

Os seus associados ajudaram Isabel dos Santos a desviar "a riqueza de Angola em seu próprio benefício", acrescenta-se.

Sobre Dmitry Firtash, dizem tratar-se de um "oligarca (...) que extraiu centenas de milhões de libras da Ucrânia através da corrupção e do seu controlo da distribuição de gás e que escondeu dezenas de milhões de libras de ganhos ilícitos no mercado imobiliário do Reino Unido".

A mulher do oligarca, Lada Firtash, que lucrou com a corrupção e detém ativos no Reino Unido, bem como Denis Gorbunenko, um intermediário financeiro baseado no Reino Unido que serviu como facilitador dos negócios foram também sancionados.

Quanto a Aivars Lembergs, trata-se de uma das pessoas mais ricas da Letónia, "que abusou da sua posição política para cometer subornos e branquear dinheiro".

Segundo o comunicado, Lembergs escondeu "o produto da corrupção" em fundos de investimento e outras estruturas empresariais, incluindo em nome da filha, Liga Lemberg, também sancionada.

Em 2021, um tribunal de Riga declarou Lembergs culpado de 19 acusações, incluindo extorsão de subornos, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e uso indevido de função.

Esta é uma mudança radical na forma como o Governo "está a utilizar os seus poderes de sanção para tornar o Reino Unido um ambiente mais hostil para os agentes corruptos operarem", adianta o governo, sublinhando que "a luta contra a corrupção e o financiamento ilícito é vital para proteger o público britânico do crime organizado".

Citado no comunicado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, David Lammy, declara-se comprometido a "enfrentar os cleptocratas e o dinheiro sujo que lhes dá poder", frisando que as sanções são o primeiro passo.

"A maré está a mudar. A era dourada do branqueamento de capitais terminou", reforçou o ministro.

As sanções complementam o trabalho que está a ser realizado pelo Centro Internacional de Coordenação Anticorrupção (IACCC), uma unidade de aplicação da lei de âmbito internacional que envolve várias agências e presta apoio em investigações sobre corrupção e apropriação indevida dos ativos de um país.

"O IACCC está atualmente a prestar assistência a investigações em 42 países. Só em Angola, a IACCC prestou apoio na identificação e congelamento de centenas de milhões de libras de produtos do crime", refere-se no documento.

O IACCC ajudou já a identificar 1,45 mil milhões de libras em ativos ocultos (1,74 mil milhões de euros), dos quais 631 milhões de libras (757 milhões de euros) foram congelados por ordens judiciais, e permitiu 49 detenções de pessoas politicamente expostas ou de agentes corruptos.

Isabel dos Santos, cujo pai, José Eduardo dos Santos, governou Angola durante 38 anos, até 2017, tem enfrentado durante anos acusações de corrupção em Angola e noutros países.

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