A edição de hoje
O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde confirmou que houve fraude nas eleições presidenciais realizadas em Fevereiro de 2001 e que deram a vitória ao candidato do PAICV, Pedro Pires, com 12 votos de diferença em relação a Carlos Veiga, do MPD.
De acordo com documentos a que o CM teve acesso, o Supremo cabo-verdiano condenou a prisão efectiva (18 meses) quatro membros da assembleia de voto de Covoada (localidade da ilha de São Nicolau), todos conotados com o PAICV - um deles era mesmo o delegado da candidatura de Pedro Pires -, por terem descarregado nos cadernos eleitorais 17 votos de eleitores que não exerceram tal direito. Segundo o acórdão da mais alta instância judicial de Cabo Verde, tais pessoas, no dia das eleições, encontravam-se algumas noutras povoações ou no estrangeiro, como Portugal ou Espanha, e outras asseguraram que não votaram.
Apesar do acórdão ter a ver com actos ocorridos durante a segunda volta das presidenciais, o Supremo não teve dúvidas em afirmar que também houve fraude na primeira volta. "A concertação dos réus remonta pelo menos à primeira volta das eleições presidenciais, pois que nos cadernos eleitorais respectivos foram dadas descargas em quase todos os nomes dos eleitores falsos votantes na segunda volta", pode ler-se no acórdão assinado por Raul Querido Varela (relator), Jaime Tavares Miranda e Óscar Alexandre Silva Gomes (adjuntos), que, no entanto, não deram como provado que teria sido Pedro Pires a beneficiar com a situação: "Os réus resolveram adulterar o resultado das presidenciais a favor de um dos candidatos, não se sabe qual o beneficiado pelo crime (…), introduzindo na urna boletins de voto e dando descarga em nomes de ausentes, que não votaram". E, a concluir o acórdão, o Supremo de Cabo Verde deixa um aviso: "(…) Se a moda das fraudes pega (…) não é apenas a democracia que se apaga. É a própria imagem do país que fica destroçada".
Rui Semedo - secretário-geral do PAICV
"NÃO HAVERÁ MAIS PROBLEMAS"
"O Governo está apostado em que nas próximas eleições não ocorram os problemas", disse ao CM o secretário-geral do PAICV, Rui Semedo, frisando que é o MPD, liderado por Carlos Veiga, que está a "bloquear" algumas medidas.
"O governo já propôs medidas como a revisão de algumas normas da legislação eleitoral, o que não foi possível, dado que a oposição não o permitiu. Não aceitou, por exemplo, a utilização de tinta indelével, o que evitaria que as pessoas votassem mais do que uma vez. O MPD também se opôs a que fosse criado um "mecanismo de autentificação dos boletins de voto". Perante a recusa da oposição em "melhorar a legislação eleitoral", Rui Semedo diz que para as próximas autárquicas a Comissão Nacional de Eleições pediu aos partidos e as autarquias para indicarem "pessoas idóneas" para presidir às mesas das assembleias de voto".
Carlos Veiga - ex-líder do Movimento para a Democracia (MPD)
"GOVERNO TEM DE CUMPRIR"
Carlos Veiga, ex-líder do maior partido (MPD) da oposição de Cabo Verde, disse ao CM que a "melhor maneira" de evitar que haja "fraude" nas eleições autárquicas do próximo ano é "apelar à comunidade internacional que obrigue o governo a cumprir as normas já estabelecidas". "Em Cabo Verde, já se fizeram várias eleições e foi só nas últimas presidenciais que houve fraude", sublinha."Todos os ingredientes que possibilitaram a fraude nas presidenciais continuam vigentes. O processo de recenseamento, por exemplo, está a ser feito, em grande parte, à revelia da lei. Quanto às propostas de revisão, Carlos Veiga considera-as "inaceitáveis". Uma das medidas para evitar fraude é a implementação de um simples filtro informático em que se pode detectar, facilmente, as duplas inscrições, que rondam as 17.500."
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