A edição de hoje
Juízes anularam ordens de tribunais inferiores que congelavam temporariamente os cortes na função pública decididos pelo Departamento de Eficiência Governamental.
O Supremo Tribunal norte-americano removeu esta terça-feira bloqueios de tribunais inferiores aos planos do Presidente Donald Trump para despedimentos maciços no Estado, embora avisando que serão perdidos serviços governamentais essenciais e centenas de milhares de funcionários federais.
Numa ordem esta terça-feira divulgada, os juízes anularam ordens de tribunais inferiores que congelavam temporariamente os cortes na função pública decididos pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês).
A juíza Ketanji Brown Jackson, da tendência mais liberal dentro da principal instância judicial norte-americana, foi a única a votar contra, acusando os seus colegas de "entusiasmo demonstrado por dar luz verde às ações legalmente duvidosas deste Presidente em situação de emergência".
"Esta ação executiva promete despedimentos maciços de funcionários, cancelamento generalizado de programas e serviços federais e o desmantelamento de grande parte do Governo Federal, tal como criado pelo Congresso", escreveu.
Trump afirmou repetidamente que os eleitores lhe deram um mandato para reformular o governo federal e nomeou para liderar a iniciativa através do DOGE o aliado bilionário Elon Musk, que deixou o cargo recentemente.
Desde a tomada de posse de Trump em janeiro, dezenas de milhares de funcionários públicos federais foram despedidos, deixaram os seus empregos através de programas de rescisões voluntárias ou foram afastados.
Não há um número oficial para os cortes de emprego, mas pelo menos 75 mil funcionários federais pediram rescisões voluntárias e milhares de trabalhadores em período probatório já foram dispensados. Em maio, a juíza distrital dos EUA, Susan Illston, concluiu que o executivo Trump precisa da aprovação do Congresso para fazer reduções consideráveis na função pública federal.
Por 2 votos contra 1, um painel do Tribunal de Recurso do 9º Circuito recusou bloquear a ordem de Illston, considerando que a redução poderia ter efeitos mais amplos, incluindo no sistema de segurança alimentar e na assistência médica aos veteranos.
Illston, nomeada pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, ordenou que várias agências federais deixassem de implementar o decreto presidencial sobre a força de trabalho, assinado em fevereiro, e um memorando posterior emitido pelo DOGE e pelo Gabinete de Gestão de Pessoal. Entre os organismos afetados pela ordem estão os departamentos de Agricultura, Energia, Trabalho, Interior, Estado, Tesouro e Assuntos de Veteranos.
A medida aplica-se também à Fundação Nacional de Ciência, à Associação de Pequenas Empresas, à Administração da Segurança Social e à Agência de Proteção Ambiental. Removido pelo Supremo Tribunal o congelamento temporário dos cortes, o caso continua agora no tribunal de Illston.
A ação no tribunal superior deu continuidade a uma sequência de deliberações favoráveis a Trump, cujo plano de reformulação do governo federal poderá assim avançar em partes essenciais. A intervenção do Supremo Tribunal tem até agora surgido dos frequentes recursos de emergência que o Departamento de Justiça apresentou, contestando decisões de tribunais inferiores por infringirem indevidamente a autoridade presidencial.
No final de junho, num conjunto de decisões antes da interrupção anual de audiências, o Supremo Tribunal decidiu que os juízes não têm autoridade para contrariar ordens executivas do Presidente.
O resultado da votação do Supremo Tribunal - com seis votos de juízes conservadores a favor e três votos de progressistas contra - foi uma vitória para o Presidente republicano, que se queixou de juízes, individualmente, estarem a criar obstáculos à sua agenda política.
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