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Tribunal Constitucional são-tomense ordena libertação de ex-conselheiro do primeiro-ministro procurado pela Interpol

Segundo o acordo, a libertação deveria acontecer num prazo de 24 horas, mas até ao momento Ignácio Purcell Mena não foi colocado em liberdade.

15 de agosto de 2026 às 13:47

O Tribunal Constitucional são-tomense ordenou a libertação em 24 horas de um cidadão chileno e ex-conselheiro do primeiro-ministro, Américo Ramos, detido a pedido da Interpol, mas a decisão não foi executada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Num acórdão de aclaração datado de quarta-feira, o TC decidiu "declarar ilegal a detenção do recorrente Ignácio Purcell Mena", acrescentando que o mesmo "deverá ser restituído à liberdade dentro de 24 horas a contar da data da comunicação desta decisão ao STJ".

Em nota de imprensa a que a Lusa teve acesso, o TC refere que o STJ foi notificado da decisão na quinta-feira, mas segundo o advogado do cidadão chileno, até ao momento Ignácio Purcell Mena não foi colocado em liberdade.

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