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Tribunal eleitoral rejeita ações de adversários e mantém o mandato de senador do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro

Decisão foi tomada em unanimidade pelos sete juízes do TSE.

22 de maio de 2024 às 14:41

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil manteve no final da noite desta terça-feira o mandato de senador do ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, para o qual o antigo magistrado foi eleito em 2022, mas que dois partidos questionavam, alegando a prática de várias irregularidades durante a campanha. A decisão de rejeitar as duas ações e de manter o mandato de Moro foi tomada pela unanimidade dos sete juizes do TSE que formam o plenário daquele tribunal.

Os pedidos para anulação do mandato de Sérgio Moro foram feitos, curiosamente, pelos dois maiores antagonistas da vida política e partidária do Brasil, o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula da Silva, e o Partido Liberal (PL), do antigo presidente Jair Bolsonaro. Ambos acusavam Sérgio Moro de abuso do poder económico, gastando bem acima do permitido pela lei na sua campanha, e de uso indevido dos meios de comunicação para promover o seu nome, entre várias outras acusações de supostas irregularidades.

Os juízes da instância máxima da justiça eleitoral brasileira, no entanto, avaliaram que eventuais excessos de financiamento da campanha de Moro podem até acarretar outras penas mas não a perda do mandato, e, da mesma forma, também não viram o uso indevido dos meios de comunicação pelo ex-chefe da Lava Jato para se autopromover. Confirmando a decisão tomada semanas antes pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, pelo qual o ex-juiz se elegeu), os julgadores do TSE consideraram que Sérgio Moro já era conhecido nacional e internacionalmente antes das eleições de 2022 devido à sua atuação à frente da operação anti-corrupção Lava Jato, que condenou e mandou para a prisão até o atual presidente do país, Lula da Silva, e que não precisava usar a imprensa de forma indevida para se promover.

A decisão, ainda mais por unanimidade, encerrou uma disputa política que agitava tanto aliados quanto adversários do antigo juiz, que em 2019 deixou a magistratura para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e depois de romper com o governo iniciou uma carreira política que parecia muito perto de terminar. Até semanas atrás, era dado quase como certo que Sérgio Moro perderia o mandato, e vários políticos, adversários e aliados, já se tinham posicionado na corrida para conseguir a vaga dele em eventuais novas eleições no Paraná, até a própria mulher do ex-juiz, a deputada Rosangela Moro, que mudou o seu registo eleitoral de São Paulo, estado por onde foi eleita também em 2022, para o Paraná, para poder disputar o mandato do marido nas urnas caso ele o perdesse.

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