A edição de hoje
Bruxelas acrescentou ainda à lista o Vietname e as Ilhas Turcas e Caicos.
A União Europeia (UE) manteve esta terça-feira a Rússia e o Panamá na lista negra de paraísos fiscais e acrescentou duas jurisdições, o Vietname e as Ilhas Turcas e Caicos.
Ao atualizar a lista de "jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais", o Conselho da União Europeia (UE) retirou igualmente três países -- as Fiji, Samoa e Trindade e Tobago -- por considerar que agora cumprem "todas as normas internacionais acordadas", lê-se numa nota publicada no site do Conselho.
Com a revisão, a lista passa a ter dez jurisdições: Samoa Americana, Anguila, Guame, Palau, Panamá, Rússia, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Vanuatu e Vietname.
Criada em dezembro de 2017 para enumerar as jurisdições consideradas "não cooperantes" a nível fiscal, a lista é atualizada duas vezes por ano em função de critérios de transparência de informação tributária, equidade fiscal e cumprimento de normas internacionais de prevenção da erosão da base tributável e do desvio de lucros das empresas.
Apesar de ser conhecida como "lista negra de paraísos fiscais", não se refere apenas a territórios que têm uma tributação nula ou muito baixa, antes ao incumprimento de normas de boa governação fiscal (como a troca de informações entre países a nível global, de acordo com as regras definidas pela OCDE e pelo G20).
Relativamente à Rússia, a UE fundamenta a manutenção na lista com o facto de o país ter "um regime fiscal preferencial prejudicial ('International Holding Companies')" e de não ter resolvido esta questão, refere-se nas conclusões do Conselho.
Em relação ao Panamá, o Conselho lembra que "tem um regime prejudicial de isenção de rendimentos de origem estrangeira" e que conitnua a não resolver este ponto.
"O Panamá comprometeu-se a corrigir as deficiências identificadas pelo Fórum Global [para a Transparência e a Troca de Informações da OCDE] no que diz respeito ao seu quadro de troca de informações a pedido e a solicitar", fundamenta o Conselho.
As Ilhas Turcas e Caicos foram incluídas na lista da UE "na sequência de preocupações manifestadas pelo fórum da OCDE sobre práticas fiscais prejudiciais relativas à aplicação dos requisitos de substância económica nessa jurisdição", indica o Conselho na nota divulgada esta terça-feira.
Quanto ao Vietname, a inclusão segue-se à "análise realizada pelo Fórum Mundial da OCDE, que mostrou que o país não cumpria as normas necessárias para a troca de informações fiscais a pedido".
A União Europeia sublinha ainda "os esforços em curso" feitos pelo Guame, pelas Ilhas Virgens dos Estados Unidos e pela Samoa Americana "para assegurar o cumprimento de determinadas normas de cooperação fiscal", mas avisa que "esses avanços não foram considerados suficientes" para as jurisdições saírem da deste grupo para já.
Além desta lista principal, o Conselho publica uma segunda lista de jurisdições para fazer o ponto de situação sobre países que se encontram a realizar esforços de cooperação a nível fiscal e a cumprir os compromissos assumidos de reformar "a sua legislação para aderirem às normas acordadas em matéria de boa governação fiscal".
Neste momento, a lista é composta pela Turquia, Jordânia, Marrocos, Montenegro, Gronelândia, Belize, Ilhas Virgens Britânicas, Brunei e zona económica especial do Essuatíni.
A UE destaca o caso de Antígua e Barbuda e das Seicheles, que "receberam uma notação positiva do Fórum Mundial no que diz respeito aos seus sistemas de troca de informações fiscais a pedido", o que levou o Conselho a retirar as duas jurisdições deste documento.
O Conselho refere ainda que "foi concedida ao Brunei uma prorrogação de seis meses para reformar o seu regime de isenção para rendimentos provenientes de fonte estrangeira", na expectativa de o país asiático fazer "as alterações necessárias para que possa ser retirado da lista".
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