A edição de hoje
Num sistema judicial em que, demasiadas vezes, as vítimas de violência doméstica ficam praticamente abandonadas, o Tribunal Constitucional tomou uma decisão que pode fragilizar a sua proteção. Num processo de Penafiel, os juízes consideraram que o depoimento para memória futura de uma vítima não pode ser considerado válido quando é prestado antes de o suspeito ser constituído arguido. O alegado agressor tem de ter conhecimento prévio da investigação.
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