Após um interregno de mais de um mês, foi anunciado o Diretor Nacional da Polícia Judiciária. A escolha recaiu sobre o Coordenador Superior de Investigação Criminal Carlos Cabreiro, anterior Diretor da Unidade de Combate ao Cibercrime (UNC3T). A ASFIC/PJ felicita o indigitado e declara a sua total disponibilidade para resolver as questões pendentes. O mais urgente: remeter ao MJ as propostas da regulamentação em falta, para aprovação, promover as necessárias alterações do Estatuto e resolver a questão das horas trabalhadas que ficam por pagar. A ASFIC/PJ atuará como sempre: indica problemas, mas aponta soluções, argumentando com racionalidade. Já decorreu demasiado tempo (6 anos) sobre o prazo para regulamentar o Estatuto. A ASFIC/PJ apresentou propostas estruturadas, importa a discussão das mesmas e sua aprovação. Contamos com o novo Diretor Nacional e a sua equipa para terminar o ciclo de renovação das instalações (Braga e Setúbal) e encontrar solução para Portimão e Coimbra. Por último, impõe-se uma transição digital na forma de tramitar os inquéritos, com ligação em tempo real com os Tribunais e ao MP, acabando com duplicações desnecessárias e alavancando a produtividade.
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O mais urgente: remeter ao MJ as propostas da regulamentação em falta, para aprovação.
Não faltam regras, mas sim decisão política.
Problema: é nestes escassos quadros que se procura um novo DN.
Há hoje condições para construir soluções equilibradas.
Não se compreende como é que a tutela é tão resistente em ouvir a ASFIC/PJ.
No digital todas as palavras deixam impressão.
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