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António Jaime Martins

António Jaime Martins

Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Confissões coagidas

11 de dezembro de 2019 às 00:30

O XXII Governo Constitucional pretende alterar o processo penal para evitar os megaprocessos. Mas esse não é o caminho. O MP constitui uma magistratura hierarquizada, cabendo aos Procuradores-Gerais Distritais e à PGR orientar os titulares dos inquéritos. Por outro lado, a ideia de implementação da delação premiada é populista e demagógica.

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