Habitação: Não fizeram nem deixam fazer

O arco político que deu suporte à anterior gestão municipal em Lisboa voltou a funcionar para chumbar a proposta de Carta Municipal de Habitação para a cidade.

Os vereadores do PS, Livre, Cidadãos por Lisboa e Bloco de Esquerda juntaram o seu voto para impedir a aprovação de um documento que seria em seguida colocado em discussão pública para receber os contributos dos cidadãos.

Não deixa de ser estranho que quem, nos tempos da sua gestão, se limitou a construir em média 17 habitações por ano (entre 2010 e 2020) pareça agora mais preocupado em encontrar razões pouco ou nada substanciais para travar quem quer concretizar e investir como nunca antes foi feito.

A Carta Municipal de Habitação é uma linha de rumo para a política neste sector nos próximos anos. Nada do conteúdo do documento agora reprovado parecia polémico ou fora do bom senso de quem quer enfrentar decididamente um problema tão importante. Não se tratava sequer de um texto fechado. Houve, todavia, quem preferisse dramatizar a situação e fazer o processo retroceder.

Desde que iniciámos funções, há mais de um ano, já entregámos 1172 habitações, num contraste gritante com o panorama que encontrámos. Mas parece que há quem queira novamente preferir as abordagens marcadamente ideológicas às soluções focadas e pragmáticas.

A habitação é hoje o maior desafio em Lisboa. É na habitação que devemos concentrar os maiores esforços para cumprir três objetivos essenciais: aumentar a oferta, facilitar o acesso, e garantir uma habitação digna a todos os lisboetas.

Concretizar estes objetivos exige um esforço sem precedentes. Desde logo, um enorme investimento que conseguimos: fechámos, um acordo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que nos permite ter o valor total de 800 milhões de euros para a habitação até 2028 (dos quais, 560 milhões foram negociados durante o atual mandato).

Era preciso audácia nas soluções. Um total de 100 milhões de euros vão para reforçar os 40 milhões que já haviam sido destinados à reabilitação dos bairros municipais.

Ou seja: Lisboa está a fazer o maior investimento de sempre para oferta de habitação social e acessível. Quer dar o exemplo em vez de impor.

Estamos a recuperar a paralisia da última década e a romper com preconceitos ideológicos, convocando todos os setores – público, privado e também cooperativo – para vencer este défice estrutural da habitação. Eu não desisto e continuarei a lutar para os lisboetas terem mais e melhor habitação.