A edição de hoje
Marine Rousseau e Marc Ballabriga, mãe e “padrasto” de dois meninos de três e cinco anos, deixaram-nos numa zona de mato e floresta, na berma da estrada que liga Alcácer do Sal à Comporta. O padrasto terá vendado as crianças para simular um jogo, enquanto fugia de carro com a companheira. Este é um caso evidente de exposição. As crianças foram deslocadas e sujeitas a um perigo para a vida que os agentes não podiam ignorar nem excluir: atuaram com dolo de perigo. Incorrem em penas de prisão de 1 a 5 (no caso do padrasto) e de 2 a 5 anos (no caso da mãe), sendo aplicável a prisão preventiva por o crime se integrar na “criminalidade violenta”. O padrasto praticou ainda um crime de ofensa corporal qualificada contra uma criança, punível com prisão até quatro anos. Este crime não admite prisão preventiva, mas é consumido pela violência doméstica, que abrange as agressões contra os filhos de namorada ou companheira, é punível com prisão de 2 a 5 anos e também é passível de prisão preventiva.
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