Fonte do crime

É um dos maiores paradoxos deste País. A contratação pública foi afinada em 2008 com o Código dos Contratos Públicos (CCP) por pressão da Europa. Na verdade, o Estado foi obrigado a criar regras próprias para os seus contratos. Até aí, reinava uma enorme balbúrdia, como se viu durante o cavaquismo nos contratos de empreitada com as construtoras. O Código trazia bons princípios, mas regras manhosas. Foi feito em nome da transparência, mas ficou um monumento à opacidade. Foi feito para diminuir os ajustes diretos, mas estes cresceram de forma exorbitante. Agora, o Governo quer ir para a 15ª alteração. Ignora os alertas do Tribunal de Contas, mas, sobretudo, a fonte de crimes em que o CCP se transformou. Como prova a sucessão de casos, como o de Montalegre. Conjugado com a incapacidade de uma parte do Ministério Público em investigar em tempo útil, em acusar ou arquivar, o CCP comporta um potencial tóxico para o desprestígio da política e das instituições, como mostra a letargia que envolve os casos da Câmara de Lisboa. Querem mesmo continuar por este caminho? É que em Itália a I República começou a cair por bem menos.