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José Jorge Letria

José Jorge Letria

Escritor

Lei dos estrangeiros chumba e divide

22 de agosto de 2025 às 00:30

O Tribunal Constitucional não hesitou em chumbar a Lei de Estrangeiros, o que levou Marcelo Rebelo de Sousa a vetá-la. A decisão dos juízes do TC não foi unânime e assentou na rejeição de cinco normas consideradas inconstitucionais. A direita, tanto a mais radical como a restante, não hesitou em opor-se ao veto e à decisão do Tribunal Constitucional, que, entre outros aspectos e normas, não aceitou o que se encontrava vertido na lei sobre as condições do reagrupamento familiar.

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