A edição de hoje
O Banco Privado Português (BPP), denominado a certa altura como “Banco dos Ricos”, foi alvo de ódio e punições severas após a crise financeira que atingiu o mundo e, consequentemente, Portugal. A que se deve o tratamento que parece diferenciado sofrido pelo BPP? Tão diferenciado que ainda esta semana se soube que o caso do Banco Português de Negócios (BPN) acabou prescrito e que as duas pessoas responsáveis ainda vivas estarão assim livres. E o BPN custou 5,9 mil milhões aos contribuintes, além de danos reputacionais com a sua ligação a outros casos de fraude fiscal e não só. Mesmo assim, Oliveira e Costa, que foi o seu histórico presidente e já faleceu, foi condenado em cúmulo jurídico a 15 anos de prisão e que só cumpriu basicamente em Domiciliária. Mas o BPN foi condenado por casos que foram seus e muito menos devido a uma crise económica mundial. Bem ao contrário do BPP.
A verdade é que os administradores do BPP não tiveram a mesma sorte. Porque é que foram tão massacrados, resultando até numa morte e em prisões com penas que podem ser vistas como desproporcionadas? Vamos tentar entender o contexto e a história para responder a essas perguntas.
Em 15 de setembro de 2008, a queda do banco Lehman Brothers foi a ignição para uma das maiores crises financeiras mundiais da história, a que a zona do euro, e consequentemente Portugal, não ficaram imunes.
A liberalização que se deu nos anos 80 e 90 abriu as portas a uma forte crise financeira que se iniciou no outono de 2008, a denominada crise do “Subprime”. Com ela, os resgates financeiros verificados na zona do euro ascenderam a muitos biliões de euros.
A Espanha, com 74,3 mil milhões de euros, a Irlanda, com 49,7 mil milhões de euros e a Alemanha, com 30,6 mil milhões de euros de resgates no setor financeiro, estiveram, em termos absolutos, bem piores do que Portugal (fonte Eurostat abril/2023).
No caso português, o total de resgates no setor financeiro ascendeu a 23 mil milhões de euros. (fonte Eurostat abril/2023).
Uma parte significativa dos impactos desta crise em Portugal, teve a ver com fatores endógenos, centrados no esquecimento de regras de compliance e/ou de fidúcia, aliados a uma supervisão deficiente do regulador.
Em Portugal, os resgates dos bancos tiveram o seu máximo impacto financeiro nos casos do BPN e do BES em que, por estratégia familiar, gestão fraudulenta ou esquecimento das regras de compliance e fidúcia, houve perdas financeiras diretas: no BPN ascenderam, repito, a 5,9 mil milhões de euros (fonte Expresso 10/01/2025) e, como vimos, desses já não há regresso, e no BES a 8,3 mil milhões de euros, não considerando as perdas dos seus clientes. (fonte Jornal de Negócios)
Entretanto, tivemos o colapso do BANIF, um banco com dinheiro do Estado, em que mais uma vez, com a provável intervenção da política e a inação do regulador, as perdas atingiram cerca de 3 mil milhões de euros, sem que a justiça tivesse feito qualquer acusação.
No caso do BCP e CGD, com a nomeação das novas equipas de administração, houve uma forte limpeza dos balanços, com a consequente recuperação da imagem e da credibilidade dessas instituições.
Ainda no meio deste panorama tivemos as grandes dificuldades do Montepio.
O BPN, BES e BANIF são três exemplos com direito de triplo AAA, sendo que quase todas as administrações passaram, até ao momento, ilesas a condenações judiciais, por razões que só se podem presumir.
Por fim, o Banco Privado Português pagou por todos. Chamaram-lhe “Banco dos Ricos” e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, em período pré-eleitoral, pouco se interessou por encontrar soluções.
O Banco Privado Português teve, assim, um tratamento diferente, apesar de ter sido paga ao Estado a totalidade dos 450 milhões de euros de apoio financeiro que tinha recebido e de os seus clientes de perfil conservador terem recuperado entre 82% e 95% dos seus investimentos. O BPP tornou-se o bode expiatório da crise financeira portuguesa e o seu presidente e administradores condenados a um destino diria cruel, tanto com a perda da vida de um como com as penas de prisão muitíssimo elevadas, pelo menos comparando com outras.
Assim, enquanto Oliveira Costa, presidente do BPN, em 24 de maio de 2017 era condenado a 14 anos de prisão, as penas totais de João Rendeiro ultrapassaram os 25 anos de prisão. E com a morte por doença crónica de Oliveira Costa, o processo do BPN saiu dos holofotes da justiça e da comunicação social. Até prescrever depois de tempos largos no Tribunal Constitucional.
No final de setembro de 2021, João Rendeiro anunciou, em Londres, que não voltaria a Portugal. Em dezembro daquele ano, foi detido em Durban, na África do Sul. O ex-banqueiro tinha fugido para um país em que não havia extradição, mas em que havia um acordo de cooperação direta que facilitava a extradição e encontrava-se agora numa prisão extremamente violenta.
Paralelo a isso, em 5 de outubro de 2021, Paulo Guichard, ex-administrador do BPP, anunciou, em entrevista à SIC no Rio de Janeiro, o seu regresso de livre vontade a Portugal. Guichard vivia há doze anos no Brasil, com autorização das autoridades portuguesas. Contudo, mal chegou a Portugal, foi detido ilegalmente ao desembarcar no aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, no dia 07/10/2021. O Supremo Tribunal de Justiça considerou essa prisão ilegal e Guichard foi solto oito dias depois.
No entanto, a 27 de abril de 2022, fez agora três anos, Paulo Guichard voltou a entregar-se voluntariamente no Estabelecimento Prisional Vale do Sousa, para cumprir pena, após o
Tribunal Constitucional ter recusado o seu recurso numa votação renhida no plenário de cinco membros, condenando o economista portuense a entrar no sistema prisional. A pena pode chegar potencialmente a 13 anos e meio.
Enquanto isso na África do Sul, no decorrer do processo de extradição, em 13 de maio de 2022, João Rendeiro, dando continuidade a esta tragédia grega, é encontrado enforcado dentro de uma cela de transferência, antes de ser apresentado ao Tribunal, a nove dias de completar 70 anos.Já em 2023, Fernando Lima, ex- administrador do BPP, dá entrada no Estabelecimento Prisional de Setúbal. Em 14 de novembro do corrente ano, Salvador Fezas Vital, ex-CFO do BPP , deu entrada na cadeia de Carregueira (Sintra) para cumprir uma pena de dois anos e seis meses.
Até ao momento, em mais nenhum banco português houve condenações severas transitadas em julgado. Em alguns casos, não foram sequer abertos processos, e noutros foram criados mega processos que, com a lentidão a que estão sujeitos possivelmente levarão a mais prescrições. Ao contrário, o BPP, embora mais pequeno, foi fatiado em quatro processos, o que agilizou muito os julgamentos, permitindo também aumentar as penas dos indiciados. Por outro lado, cerca de oitenta altos quadros e administradores do Grupo Espírito Santo, beneficiários do famoso saco azul do BES, com milhões de euros em pagamentos, enquadrados em crime fiscal e branqueamento de capitais, ainda não foram sequer acusados.
Mais uma vez, outros não tiveram tanta sorte.
O BPP e os seus administradores continuam a ser praticamente os únicos bodes expiatórios numa crise em que foram pequenos protagonistas, conforme os números que este artigo demonstrou, face à dimensão do que se passou no setor financeiro em Portugal.
Diante disso, responda-me quem souber: há uma justiça para os administradores do BPP e outra, mais benigna, para os outros? É justo que uns paguem por todos para gáudio do povo e tranquilidade dos responsáveis e do país, quando de facto os grandes responsáveis pela crise financeira ficaram impunes, ao contrário do que até se passou em Espanha?
Jornalista e colega de liceu do Paulo Guichard
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