Cumpra-se o quê?

Insigne jurista e hábil político já desaparecido gostava de citar, entre amigos e sorrisos, uma máxima muito batida: "Para os amigos tudo, para os inimigos nada! Quanto aos restantes... cumpra-se a lei!" A frase é atribuída a Maquiavel mas terá sido defendida muito antes pelo filósofo grego Sólon de Atenas. A tese fez escola até hoje em Portugal. Nestes dias, há quem desvie atenções da polémica reforma/pacote laboral em discussão para outras discussões, como a indicação de novos juízes para o Tribunal Constitucional. Poucos portugueses conhecem as suas caras e as atribuições do TC. Nas discussões públicas, para baralhar e muito por culpa dos Media, indica-se o "juiz do PS" ou "o juiz do PSD". O Chega dinamita o velho acordo de cavalheiros PS/PSD e também quer um. Uma simplificação injusta para os juízes. Nenhuma lei obriga a que sejam indicados ou escolhidos por um partido. Apenas que dez sejam aprovados por maioria qualificada na AR. Há agora quem se veja grego a defender a Constituição. Mas isso são contas de outro rosário. Novas contas, nada cavalheirescas, resumem-se à dissimulada máxima: para os amigos tudo, para os inimigos nada! Quanto aos restantes... cumpra-se a Constituição!