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Francisco Moita Flores

Francisco Moita Flores

Professor universitário

PÓS-MODERNA

30 de novembro de 2003 às 00:00

Chegou ao fim o ‘caso Moderna’. Pelo menos ao princípio do fim, agora que um tribunal de julgamento, o único e exclusivo palco para o exercício da Justiça, decretou uma sentença condenatória. É verdade que os arguidos ainda podem recorrer mas este primeiro e legítimo sinal sancionatório é a finalidade sonhada pelas elites que construíram o Estado de direito e desenharam o poder judicial como o monopolista da violência legal. Desde o séc. XVIII que esta é a preocupação central de Beccaria e de uma galeria de pensadores que sonharam a utopia de vivermos numa sociedade esvaziada de arbitrariedade e vingança privada.

Porém, apesar de todos os progressos, de todas as conquistas, de todos os encontros marcados com o futuro mais justo e mais feliz realizados ao longo dos últimos duzentos anos, a verdade, a dolorosa verdade é a eterna emergência do que mais brutal existe na natureza humana, e que regressa sempre, irremediavelmente, ignorando séculos de esforço para consolidação de um projecto de vida colectivo respeitando os direitos fundamentais do homem desejados por todos aqueles que inventaram a democracia.

O ‘caso Moderna’ é o exemplo paradigmático do que se afirma. Durante três anos, em nome dos mais nobres postulados, como a liberdade de imprensa, a seriedade do ensino universitário, a exigência de rigor nos negócios num País livre e comprometido com o Direito, foi o pretexto, apenas o pretexto, para que na clandestinidade das intenções mais perversas, emergissem os ódios mais vesgos, as invejas mais verdes de ira, os jogos de poder mais vis como se uma hecatombe da miséria humana desabasse sobre este pobre País.

A Universidade Moderna foi destruída por esta onda de raiva e ódio. O histerismo jornalístico mentiu, ultrajou, colocou-se ao nível da sarjeta. Tráfico de armas, branqueamento de capitais, a tomada do poder pela maçonaria, a internacional do crime organizado. Confundiu-se, porque dava jeito confundir, a gestão da Dinensino com a Universidade, confundiu-se tudo. E não tenho dúvidas que foi de propósito procurando aniquilar a instituição, liquidar políticos, assassinar projectos. Afinal, a medonha organização criminosa, a terrível máquina de destruição do Estado não passou, como o tribunal demonstrou e sentenciou, de um grupo de homens com mais ou menos jeito para gerir, com alguma destreza para se safar, que meteu a mão no pote do mel. Com excepção de um que, a ter em conta a pesada sentença, terá mesmo furtado a sério. O resto dos arguidos levaram penas simbólicas, algumas para justificar o tempo de prisão, e quase metade deles foram absolvidos.

Tal como noutros processos, é caso para dizer que a montanha pariu um rato. E não fosse a degradação a que isto tudo chegou daria vontade de rir. O dr. Narciso Cunha Rodrigues fez questão, no seu ar enfático e cinzento, de despachar este processo antes de acabar o seu reinado na PGR. Não se percebe agora como isso era tão decisivo para a vida pública. Isto é um reles processo de gatunice. Vera Jardim, sem piedade, procurou destruir a vida de Fernando Negrão, em nome da dignidade do Estado, e afinal o Estado não tinha nada a ver com esse processo de alcova. Uma certa direita ressabiada quis atingir João Soares e afinal o tiro era de pólvora seca. Uma outra esquerda não menos ressabiada quis atingir Pedro Santana Lopes e a insinuação pérfida nem deu para que ele fosse testemunha. Paulo Portas sai daqui com uma história para contar aos descendentes. Nunca se viu maior perseguição pessoal, sem valores éticos ou morais, a um homem feita por adversários políticos. Se esta direcção do PS tivesse um pingo de vergonha, depois do que fez e disse há exactamente um ano, a única saída airosa que lhe cabia era um pedido de desculpas ao ministro da Defesa.

Afinal, foram três anos de desejos de vingança sem objecto legítimo. Tudo se esboroou, resta a poeira deste Carnaval. Esperemos agora pelo processo Casa Pia. E no final veremos se o destino de tanto dizer não se tornará em mais um tiro de pólvora seca.

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