Ministra da Administração Interna confirma falhas no SIRESP

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse esta quinta-feira que existem falhas de funcionamento do SIRESP, mas estas falhas "não são de hoje", recordando que este sistema de comunicações de emergência também falhou em 2012 e 2013.

"Há falhas de funcionamento do SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal], mas não são de hoje", disse Constança Urbano de Sousa, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias , onde está a ser ouvida a pedido do PSD.

A ministra lembrou que este sistema falhou nos incêndios de 2012 e 2013, ano que deflagrou o fogo no Caramulo e morreram bombeiros, e nas cheias de 2013.

Respondendo às questões do deputado Carlos Abreu Amorim sobre as falhas no SIRESP durante o combate aos incêndios florestais de Pedrogão Grande, Gouveia, Alijó e Mação, a ministra, assumiu que "existe um problema que tem que ser resolvido com serenidade e sentido de Estado".

Constança Urbano de Sousa esclareceu que o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal "não falha totalmente".

Como exemplo, referiu que uma coisa é não ter qualquer rede no telemóvel e aí ele "falha e outra coisa é ter dificuldades de comunicar com o telemóvel", adiantando que é isto que está a ser resolvido.

"O problema tem que ser resolvido de duas formas: tornar a rede mais resiliente, ou seja, as suas ligações fixas, mas também dotá-la de sistemas mais redundantes", afirmou.

Constança Urbano de Sousa recordou também que, depois do SIRESP ter falhado várias vezes, o anterior Governo encomendou uma auditoria à KPMG, cujos resultados foram conhecidos em 2014.

"Dessas medidas, só foram implementadas apenas duas, todas as outras estamos agora a implementar", sustentou.

Em resposta ao deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim sobre o estudo encomendado pelo Ministério da Administração Interna ao Instituto das Telecomunicações sobre o desempenho do SIRESP, a ministra afirmou que este é um laboratório associado do Estado e a única instituição científica do país com competência em telecomunicações.

A governante esclareceu que o Instituto das Telecomunicações vai fazer um estudo sobre o desempenho do SIRESP no incêndio de Pedrógão Grande como em qualquer outra situação e vai ter um custo zero.

Sobre o parecer jurídico pedido à sociedade de advogados Linklaters para clarificar a cláusula 17, que alegadamente iliba a empresa SIRESP de falhas na rede de comunicação de emergência em "casos de força maior imprevisíveis e irresistíveis", após os acontecimentos de Pedrógão Grande, a ministra referiu que vai custar 4.500 euros.

Na sua intervenção, o deputado do PSD afirmou que o Estado falhou durante e depois de Pedrógão Grande, sublinhando que a equipa do Ministério da Administração Interna foi "impotente" e "não esteve à altura da tragédia".

Carlos Abreu Amorim exortou Constança Urbano de Sousa para assumir "o falhanço criado pelo Governo no sistema de combate a incêndios" e que peça desculpa ao país.

Constança Urbano de Sousa sublinhou que a rede fixa do SIRESP de fibra ótica é vulnerável e não tem grande resiliencia em incêndios florestais.

A ministra da Adsministração Interna respondeu esta quinta-feira, no Parlamento, às questões do PSD sobre as alegadas falhas do SIRESP.