Costa dá 600 milhões à Função Pública

O acordo do PS com o BE e a CDU, que está praticamente concluído, permitirá que dentro de um ano, em outubro de 2016, os funcionários públicos recebam o salário sem cortes. Com esta medida, um governo liderado por António Costa, caso seja indigitado pelo Presidente da República como primeiro-ministro, devolverá aos funcionários públicos, no próximo ano, cerca de 600 milhões de euros em vencimentos. As pensões até ao salário mínimo nacional de 505 euros serão também atualizadas em função da taxa de inflação.

Ao que o CM apurou, a reposição integral dos salários dos funcionários públicos tornou-se possível a partir do momento em que o PS desistiu da redução da Taxa Social Única (TSU) para trabalhadores e empresas: o abandono da medida evita que a Segurança Social tenha, em 2016, uma quebra na receita de cerca de 600 milhões, montante equivalente ao aumento da despesa com a reposição integral dos salários da Função Pública.

Não havendo perda de receita da Segurança Social, o PS entende que há margem para injetar dinheiro na economia por via da reposição dos salários do Estado e da atualização das pensões até, pelo menos, ao salário mínimo.

Quanto à possibilidade de os socialistas apresentarem já iniciativas parlamentares para travar a derrapagem das contas com a extinção, no final do ano, das medidas de austeridade, ainda não há decisão tomada. "É uma questão relevante, mas não me parece que a solução seja por essa via", disse ao CM fonte da bancada do PS. O tema, adiantou a mesma fonte, vai ser avaliado em conjunto com PCP e BE, mas não existem para já divisões.

Secretários de Estado: 22 ficam e 14 são rostos novos

O primeiro-ministro indigitado, Passos Coelho, apresentou esta quinta-feira a lista de 36 secretários de Estado ao Presidente da República: 22 são repetentes. Os restantes catorze dividem-se entre estreantes, máquina partidária e alguns antigos governantes.

As novidades são: João Taborda da Gama, professor universitário e filho do histórico socialista Jaime Gama; Gonçalo Saraiva Matias, atual conselheiro de Cavaco Silva na área jurídica; e Eduardo Nogueira Pinto, advogado na PLMJ e filho da ex-dirigente centrista Maria José Nogueira Pinto, já falecida.

Da máquina partidária surgem os dois líderes das maiores distritais do PSD: Pinto Luz, da distrital de Lisboa, nos Transportes, e Virgílio Macedo, do Porto, na Administração Interna.

Alguns governantes são deputados ou ex-deputados, um sinal da dificuldade em fazer a lista.

As novidades são: João Taborda da Gama, professor universitário e filho do histórico socialista Jaime Gama; Gonçalo Saraiva Matias, atual conselheiro de Cavaco Silva na área jurídica; e Eduardo Nogueira Pinto, advogado na PLMJ e filho da ex-dirigente centrista Maria José Nogueira Pinto, já falecida.

Da máquina partidária surgem os dois líderes das maiores distritais do PSD: Pinto Luz, da distrital de Lisboa, nos Transportes, e Virgílio Macedo, do Porto, na Administração Interna.

Alguns governantes são deputados ou ex-deputados, um sinal da dificuldade em fazer a lista.

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