Ana Gomes diz que "é inconstitucional tornar obrigatória a aplicação StayAwayCovid"

Ana Gomes, candidata à Presidência da República, escreveu esta quinta-feira, no Twitter, que tornar obrigatório o uso da aplicação StayAway Covid viola a constituição. 

Na mesma publicação a candidata presidencial atira farpas à Comissão Nacional de Proteção de Dados afirmando que a instituição "não tem dentes" num país em que está a haver uma "violação da privacidade".

"Espero que a Assembleia da República chumbe o projeto-lei", escreve ainda a candidata a Presidente da República.

O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira que o Governo iria apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação 'Stayaway Covid' em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.

Ao fim do dia, o diploma entrou na Assembleia da República e prevê multas que variam entre os 100 e os 500 euros para quem não cumprir a lei, tanto na parte das máscaras como da aplicação.