André Ventura considera que decisão do tribunal sobre cartazes do Chega "é um erro profundo"

O líder do Chega André Ventura considera que a decisão do tribunal de retirar os cartazes sobre a comunidade cigana "é um erro profundo", esta segunda-feira.

O candidato às presidenciais de janeiro, que falava na sede do Chega no Porto, disse que o partido vai estudar a possibilidade de recorrer da decisão e considerou que fez "o correto", sugerindo que a comunidade cigana está em "incumprimento" perante a lei.

"Um dos nossos cartazes diz que têm que cumprir a lei. Eu também tenho. (...) O Chega irá nas próximas horas reunir comigo, enquanto candidato presidencial, e com a nossa equipa jurídica, para analisar os efeitos desta decisão, os seus prazos, e também a possibilidade ou não da interposição de recurso", avançou o candidato, em declaração aos jornalistas.

Para André Ventura, esta trata-se de uma "decisão de força, de intimidação e ameaça".

"Este é um mau dia para a nossa democracia. E é um mau dia para a nossa democracia porque a liberdade não foi assegurada. (...) O cartaz não dizia que os ciganos não cumprem a lei, ou os ciganos que moveram esta ação não cumprem a lei. Dizia que os ciganos têm que cumprir a lei", declarou.

"Esta decisão contraria todos os fundamentos jurídicos em que o País tem assentado nas últimas décadas", disse Ventura.

Segundo o candidato presidencial, a comunidade cigana vai sentir que "pode abusar ainda mais do estado de direito" e o País vai "pagar caro nos próximos anos". "Era bom que o tribunal tivesse noção do precedente que criou", disse ainda.

André Ventura disse que é a primeira vez na história da democracia portuguesa que um tribunal pede a um candidato para retirar cartazes políticos. "Eu próprio e o Chega já fomos alvo de vários cartazes com expressões que não concordávamos, nunca nenhum tribunal pediu para retirar nenhum outdoor", realçou o líder do partido.

O Tribunal Cível de Lisboa deu razão às seis associações de ciganos que instauraram uma ação contra André Ventura para que fossem a retirados os cartazes com a frase "Os ciganos têm de cumprir a lei". A decisão, tomada pela juíza Ana Barão, refere que os cartazes não podem continuar afixados e deu um prazo de 24 horas para serem retirados.