Costa diz que formou Governo "confiante"

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira não ignorar dificuldades e restrições que limitarão a ação do executivo, mas rejeitou temor face ao futuro, contrapondo que formou um Governo "confiante" na solidariedade da maioria parlamentar que o suporta.

"Num tempo que todos sabemos ser de muitas incertezas e enormes desafios - para o nosso país, mas também para a Europa e para o mundo - não ignoro, e portanto não minimizo, as muitas dificuldades que temos pela frente, nem as restrições que limitam o nosso leque de opções e condicionarão a nossa ação. Mas quero que o país saiba que o Governo que hoje aqui toma posse não é um Governo temeroso do futuro, angustiado com o peso das suas competências ou preso de movimentos ante a dimensão das suas tarefas", disse, para depois insistir nessa mesma ideia.

"Que não fique a mínima dúvida: Este é um governo confiante. Confiante, antes de mais, no seu projeto mobilizador do país e na solidariedade da maioria parlamentar que lhe manifestou apoio e lhe confere inteira legitimidade", frisou o primeiro-ministro no seu discurso, que encerrou a cerimónia de posse no Palácio da Ajuda.

Diálogo e compromisso

Na sua intervenção, o novo primeiro-ministro salientou que o resultado das últimas eleições legislativas não proporcionou qualquer maioria absoluta, razão pela qual "confronta todos os agentes políticos com uma dupla responsabilidade".

"Por um lado, a todos exige um esforço adicional de diálogo e compromisso, de modo a que seja possível assegurar um Governo coerente, estável e duradouro. Por outro lado, o respeito do sentido claro da votação popular exige que o Governo assuma como sua linha de orientação a mudança das políticas, dando prioridade ao crescimento económico, à criação de emprego, à redução das desigualdades, assim permitindo em bases mais sãs e sustentáveis a consolidação orçamental e o equilíbrio das contas públicas", disse.

Segundo António Costa, o seu Governo "é fruto de um compromisso político maioritário alcançado no novo quadro parlamentar, correspondendo assim à vontade genuinamente democrática que se expressa no parlamento diretamente eleito pelos cidadãos e, por outro lado, perfilha um programa claramente apostado no virar de página da austeridade, e orientado para mobilizar Portugal e os portugueses num triplo propósito: Mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade".

Governo legítimo

Frisou ainda que o seu Governo provém do parlamento e, como tal, responde politicamente perante o parlamento, num discurso em que prometeu "máxima lealdade" nas relações institucionais com o Presidente da República.

Perante o Presidente da República e os membros do executivo cessante PSD/CDS-PP, na Sala dos Embaixadores, do Palácio da Ajuda, António Costa defendeu a legitimidade política e constitucional do seu Governo, que tem como suporte um acordo de incidência parlamentar com o PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes".

"Vale a pena lembrar que o parlamento livremente eleito pelo povo é tão plural quanto quem o escolheu. Da mesma maneira que numa eleição todos os votos contam, também contam todos os mandatos parlamentares, quer para efeito de representação, quer para efeito de governação. A democracia portuguesa ficou demasiado tempo refém de exclusões de facto, que limitavam o leque de soluções políticas possíveis e defraudavam o sentido do voto de boa parte dos nossos concidadãos", sustentou, numa alusão às forças parlamentares à esquerda do PS.

António Costa salientou neste contexto que "a solução politica que viabiliza este Governo valoriza o pluralismo parlamentar, diversifica as alternativas ao dispor dos portugueses e por isso enriquece a nossa democracia".

"O Governo provém da Assembleia da República - e é perante a Assembleia que responde politicamente. É preciso, por isso, que a formação e a orientação programática do Governo respeitem a sua composição e realizem os compromissos que essa composição ao mesmo tempo exige e permite", frisou o novo primeiro-ministro.

Fim de momento político difícil

António Costa referiu-se também, para desdramatizar, aos episódios políticos que se seguiram às eleições legislativas do passado dia 4 de outubro, com o derrube do XX Governo Constitucional [da coligação PSD/CDS-PP] no parlamento, através de uma moção de rejeição apresentada pelo PS e apoiada pela restantes esquerda parlamentar.

"Com a entrada em funções deste Governo, termina um momento político, certamente complexo e delicado, mas inteiramente normal numa democracia parlamentar. Através de um processo de diálogo político transparente e democrático, formou-se [agora] uma maioria estável que assegura, na perspetiva da legislatura, o suporte parlamentar duradouro a um Governo coerente", advogou.

"É agora tempo de assumirmos todos, por inteiro, as nossas responsabilidades, o que quer dizer, no que respeita ao Governo, a máxima lealdade e cooperação institucional com o Presidente da República, no respeito escrupuloso pelas competências próprias do Presidente da República, do parlamento e do poder judicial, no apreço pelas autonomias regionais e o poder local, na cultura do diálogo e da concertação social, na modernização e dignificação da administração pública, na transparência e prestação de contas face ao conjunto dos cidadãos", declarou.

Moderação na ação

No discurso prometeu que o seu Governo terá uma ação moderada, defendendo ser "tempo de reunião" e não de radicalização, e salientou o respeito pelos compromissos com a zona euro e com a NATO.

"Este é o tempo da reunião. Não é de crispação que Portugal carece, mas sim de serenidade. Não é altura de salgar as feridas, mas sim de sará-las", declarou António Costa na parte final do seu discurso, após o Presidente da República o ter empossado primeiro-ministro do XXI Governo Constitucional, numa cerimónia no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Num apelo veemente a uma pacificação da vida política nacional e com os membros do Governo cessante PSD/CDS-PP a escutá-lo, o secretário-geral do PS afirmou: "O bom conselheiro desta hora não é o despeito ou o desforço, mas a determinação em mobilizar as vontades para vencermos os desafios que temos pela frente".

António Costa defendeu depois a tese de que Portugal não progride "com radicalizações" e prometeu que "a conduta do XXI Governo pautar-se-á pela moderação".

"Moderado será o seu programa, realizando uma alternativa à vertigem austeritária - que só agravou os problemas económicos, sociais e mesmo orçamentais - mas será uma alternativa realista, cuidadosa e prudente. E moderada será a sua atitude", advogou o novo líder do executivo.

Compromissos internacionais

Antes dos apelos à moderação, o primeiro-ministro procurou também passar a mensagem de que o seu Governo "será de garantia", numa alusão às questões que lhe foram colocadas formalmente pelo Presidente da República sobre o respeito pelos compromissos europeus e internacionais assumidos pelo Estado Português.

António Costa salientou então que o lugar de Portugal é "na União Europeia e na zona euro, na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPL) e na grande ligação atlântica, incluindo na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO)".

No seu discurso, o novo primeiro-ministro referiu-se também à conjuntura política, económica e social do país, depois de ter estado sujeito ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

"Ninguém tenha dúvidas, o trajeto que seguimos deixará marcas, e marcas profundas, ainda por muito tempo. Alguns dirão que tinha de ser, outros dizem que havia alternativas. Por mim, confio à História esse debate, porque julgo ser meu dever e dever do Governo que lidero, centrar-se no que lhe é exigido hoje para construirmos o futuro", sustentou. 

No entanto, para António Costa, não se pode ignorar é que, "depois de tantos sacrifícios, a sociedade está hoje mais pobre e desigual, a economia mais enfraquecida no seu potencial de crescimento e o país mais endividado".

"O aumento e proteção do rendimento disponível das famílias, o alívio da asfixia fiscal da classe média, o desendividamento e condições de investimento das empresas, o combate à pobreza, a garantia de serviços e bens públicos essenciais são necessidades do tempo da urgência social e económica, condição de relançamento da economia e da criação de emprego", acrescentou, numa alusão aos objetivos centrais do programa do seu executivo.

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