Câmaras atrasam projetos do PRR

O Tribunal de Contas revelou que os municípios contavam com 2766 projetos aprovados pelo Plano de Recuperação e Resiliência até ao dia 15 de março de 2024, no valor de 2.140,7 milhões de euros. Um valor que equivale a 13% do programa.

“Atrasos significativos em vários projetos, alguns dos quais já não eram compatíveis com as datas-limite definidas no PRR”, revela o relatório do Tribunal de Contas. Em causa estão, por exemplo, obras nos centros de saúde da Batalha, Braga e Paços de Ferreira. Estes projetos foram candidatos em 2023, e por isso, já tinham um prazo de execução “mais apertado”, “exigindo procedimentos mais céleres”.

A auditoria também revela falhas na documentação relevante para a avaliação, auditoria e controlo.

Até ao dia 15 de março do ano passado, as administrações locais detinham 88% dos projetos e 82% dos financiamentos atribuídos. Os municípios das áreas metropolitanas receberam metade do financiamento aprovado para todos os municípios do continente com um valor de 869,2 milhões de euros. A Área Metropolitana de Lisboa recebeu 596,9 milhões de euros e a do Porto 272,3 milhões de euros.

A habitação é das maiores apostas com um financiamento de 882,4 milhões de euros.