Diário da República celebra 40 anos

O Diário da República nasceu há precisamente 40 anos, no dia 10 de março de 1976, no mesmo dia em que foi publicado o decreto que aprovou a Constituição da República Portuguesa, assinado pelo Presidente Francisco da Costa Gomes.

Segundo um comunicado do gabinete do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a comemoração deste aniversário "será feita com os olhos colocados no futuro assinalando, ao mesmo tempo, um passado que associa o Diário da República (DR) ao nascimento da Democracia portuguesa".

As origens do jornal oficial remontam ao longínquo ano de 1715, quando se deu início à publicação da "Gazeta de Lisboa", uma designação que foi oscilando ao longo dos anos mas que manteve depois como "Diário do Governo" até 9 de abril de 1976.

Um dia depois, o jornal oficial viu o nome fixar-se em "Diário da República", "no preciso dia em que foi publicado o decreto que aprovou a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976, e que foi assinado pelo Presidente Francisco da Costa Gomes", lembra o comunicado.

A associação do "Diário da República" à Constituição de 1976 "constitui um facto simbólico", uma vez que "inaugura um período constitucional comprometido com o Estado de Direto e com a ideia de que os cidadãos são detentores diretos da soberania nacional e do direito fundamental à segurança jurídica e ao conhecimento do Direito vigente", refere o documento.

Nesse dia, recorda, procedeu-se ao primeiro ato governamental publicado no "Diário da República", um despacho ministerial relativo à reorganização administrativa, determinando que seriam os secretários-gerais a responder ao inquérito que se destinava a detetar a variedade de situações então existentes na função pública, e que foi proferido pelo Primeiro-Ministro José Pinheiro de Azevedo e pelo Ministro da Administração Interna Vasco Almeida e Costa.

Primeiro ato legislativo

Por sua vez, o primeiro ato legislativo publicado no "Diário da República" foi o Decreto-Lei n.º 265/1976, que deu nova redação ao regime das cooperativas de habitação, e que foi proposto pelo Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção, Eduardo Pereira.

O gabinete do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros lembra ainda que o Governo, através da Presidência do Conselho de Ministros, está a trabalhar para garantir, até ao final do ano de 2016, o alargamento do acesso universal e gratuito a um conjunto de novas funcionalidades do Diário da República Eletrónico, como o acesso a uma base de dados de jurisprudência, medidas que se integram no Programa Simplex 2016.

"Com este conjunto de medidas focadas no Diário da República, dá-se mais um passo no caminho da modernização e dos elevados padrões de inovação tecnológica do Diário da República, cuja gestão cabe à Imprensa Nacional Casa da Moeda e prossegue-se o objetivo da sua progressiva desmaterialização", lê-se no comunicado.

O documento recorda ainda dois momentos marcantes, um em 2006, com a atribuição de valor legal à versão eletrónica do "Diário da República" e substituição da versão impressa, e ou outro em 1997, com a abertura ao público do acesso ao formato eletrónico através do "Diário da República Eletrónico" (www.dre.pt).

O Simplex 2016 é o programa nacional único e transversal ao Governo e Administração Pública, que pretende simplificar a vida dos cidadãos e empresas, reforçar a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado, contribuir para uma economia mais competitiva e tornar o Estado mais eficiente e menos dispendioso.

O Simplex 2016 será lançado em maio deste ano, sendo executado até maio de 2017.

O gabinete do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros lembra ainda que o Governo, através da Presidência do Conselho de Ministros, está a trabalhar para garantir, até ao final do ano de 2016, o alargamento do acesso universal e gratuito a um conjunto de novas funcionalidades do Diário da República Eletrónico, como o acesso a uma base de dados de jurisprudência, medidas que se integram no Programa Simplex 2016.

"Com este conjunto de medidas focadas no Diário da República, dá-se mais um passo no caminho da modernização e dos elevados padrões de inovação tecnológica do Diário da República, cuja gestão cabe à Imprensa Nacional Casa da Moeda e prossegue-se o objetivo da sua progressiva desmaterialização", lê-se no comunicado.

O documento recorda ainda dois momentos marcantes, um em 2006, com a atribuição de valor legal à versão eletrónica do "Diário da República" e substituição da versão impressa, e ou outro em 1997, com a abertura ao público do acesso ao formato eletrónico através do "Diário da República Eletrónico" (www.dre.pt).

O Simplex 2016 é o programa nacional único e transversal ao Governo e Administração Pública, que pretende simplificar a vida dos cidadãos e empresas, reforçar a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado, contribuir para uma economia mais competitiva e tornar o Estado mais eficiente e menos dispendioso.

O Simplex 2016 será lançado em maio deste ano, sendo executado até maio de 2017.