Escutas de Sócrates não salvaram Paulo Penedos no processo Face Oculta

Paulo Penedos perdeu o recurso do Tribunal Constitucional, no processo Face Oculta. O advogado e filho do ex-secretário de Estado José Penedos, também condenado, tentava anular o processo devido à destruição das escutas de José Sócrates. "A destruição das escutas não invalida a utilização das restantes escutas feitas ao arguido", dizem os juízes do Constitucional que assim fecham mais um ciclo no processo que foi julgado em Aveiro.

Penedos já não tem qualquer outra instância de recurso para evitar o cumprimento da pena de quatro anos. Mas, à semelhança de Armando Vara, ainda pode pedir esclarecimentos adicionais naquele tribunal superior.

A Relação do Porto também já tinha confirmado a pena efetiva. Os juízes desembargadores apenas declaram sem efeito a perda, a favor do Estado português, da quantia de 256 mil euros, dando o recurso como "parcialmente provido".

O tribunal tinha dado como provado que o arguido influenciou o pai, José Penedos, então presidente da administração da REN, a adjudicar contratos às empresas de Manuel Godinho, principal arguido no processo, recebendo em troca quantias monetárias.

O processo Face Oculta estava relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

José Sócrates é apanhado nas escutas com Armando Vara, mas a decisão de destruir as transcrições não foi pacífica. Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, pedia mesmo a repetição do julgamento, porque entendia que as escutas restantes se tornavam ilegais. E que não podiam ser valoradas no julgamento que decorreu em Aveiro.

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