Eurodeputada do PS rejeita proposta de Bruxelas para orçamento da UE

A eurodeputada socialista Carla Tavares, negociadora do Parlamento Europeu (PE) para o próximo orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo, disse esta quarta-feira rejeitar uma "Europa a la carte" que seria criada pela "proposta desequilibrada" da Comissão Europeia.

"O PE não aceita esta proposta dos planos nacionais como ponto de partida para a negociação do próximo orçamento. Não queremos uma Europa a la carte e com verbas por alocar, queremos uma distribuição equilibrada por todas as regiões e não apenas as menos desenvolvidas", afirmou esta quarta-feira Carla Tavares.

Um dia após os quatro grupos pró-europeus do PE terem enviado uma carta à presidentre da Comissão Europeia, como noticiado pela Lusa, a responsável apontou que "a decisão da distribuição destas verbas essenciais para o desenvolvimento do país não pode ser centralizada apenas na Comissão e nos Estados-membros, sem o envolvimento e participação ativa do nível local e regional".

"O PE defende que o modelo de governança proposto nestes planos nacionais deve ser revisto e que a Coesão que não deve ser concorrente da PAC", que "são políticas chave e devem ser financiadas de forma separada", adiantou.

Na quinta-feira, as bancadas de centro-direita, socialista, liberal e dos verdes do PE anunciaram rejeitar a proposta da Comissão Europeia para o orçamento da UE, assente em planos nacionais, exigindo uma revisão.

"O Parlamento Europeu rejeita a proposta dos planos de parceria nacionais e regionais tal como apresentada e exige uma proposta revista para iniciar negociações", indicaram os líderes da maioria parlamentar da assembleia europeia numa carta enviada à presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.

Na missiva, a que a Lusa teve acesso, as bancadas do Partido Popular Europeu, dos Socialistas e Democratas, dos liberais Renovar a Europa e dos Verdes vincaram que "não podem aceitar esta proposta como base para iniciar negociações", por estar em causa a abordagem de "um plano nacional por Estado-membro".

A carta - também assinada por Carla Tavares - dava conta de "exigências fundamentais para uma proposta revista da Comissão Europeia", entre as quais o fim de "decisões nacionais centralizadas" com os propostos planos de parceria nacionais e regionais.

Esta maioria parlamentar exigiu, também, que se reverta a prevista "redução substancial" das verbas da agricultura e da coesão, que a seu ver devem ser políticas autónomas, e que tais dossiês sejam revestidos de "responsabilidade orçamental adequada".

Além disso, pediu que o Parlamento Europeu esteja envolvido "na aprovação e modificação dos planos dos Estados-membros".

Em julho passado, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.

O executivo comunitário propôs que Portugal receba no novo orçamento 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da UE até 2034.

Este montante enquadra-se em 865 mil milhões de euros propostos pelo executivo comunitário para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no âmbito dos novos 27 planos (um por país) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos cumpridos.

O atual orçamento da UE a longo prazo (2021-2027) é de 1,21 biliões de euros (a preços correntes, o que inclui cerca de 800 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR), envolvendo contribuições nacionais de 1,1%.