Ex-secretária de Estado identifica anomalias no funcionamento do INEM em 2024

A ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde Cristina Vaz Tomé afirmou, esta quinta-feira, que quando assumiu o cargo em abril de 2024 o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) "não estava numa situação normal de funcionamento".

"O INEM não estava numa situação normal de funcionamento. Encontrei um instituto onde, apesar de haver receita disponível, a despesa não estava a ser executada ao ritmo necessário e expectável", lembrou.

Falando na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao INEM, Cristina Vaz Tomé descreveu um organismo fragilizado, com baixa execução orçamental, falhas operacionais e incumprimentos com parceiros essenciais.

"Mais de 60% da despesa estava por cabimentar. Ou seja, havia recursos financeiros, mas não estavam a ser investidos em meios nem em respostas no terreno. Existiam pedidos de reforço orçamental, mas assentes no aumento de encargos", indicou.

A ex-governante social-democrata, que exerceu funções de abril de 2024 a junho de 2025, considerou "particularmente grave" o incumprimento de compromissos assumidos com os bombeiros, referindo que subsídios previstos num memorando assinado no final de março, entre o INEM, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e a Direção Executiva do SNS, "simplesmente não estavam a ser pagos".

Cristina Vaz Tomé descreveu carências estruturais como falta de técnicos de emergência pré-hospitalar e de enfermeiros, ambulâncias com cerca de 500 mil quilómetros -- "mais de 300 mil acima da média europeia" -- e viaturas por adquirir apesar de existir autorização de despesa.

Os concursos necessários para renovar meios essenciais "não tinham sido sequer lançados", sustentou.

Perante este cenário, a ex-governante afirmou ter atuado "sem ficar parada", enumerando medidas tomadas nos primeiros sete meses de funções, como o desbloqueio da execução orçamental, a autorização para contratar 200 técnicos de emergência pré-hospitalar e 18 enfermeiros, o reforço da presença de psicólogos e enfermeiros nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), a regularização dos pagamentos aos bombeiros e a autorização para a aquisição de 312 viaturas.

Em relação ao helitransporte, disse ter aberto um novo concurso e ter avaliado alternativas estruturais, incluindo o envolvimento da Força Aérea no transporte de emergência.

A antiga secretária de Estado da Gestão da Saúde insistiu que os problemas identificados "não surgiram em abril de 2024".

"Já existiam, são estruturais, todos sabiam e estavam identificados e estavam por resolver", observou, defendendo que "ninguém resolve em menos de sete meses problemas que têm décadas".

A ex-governante concluiu que o essencial é garantir a capacidade de intervenção do INEM e reforçar a confiança dos cidadãos.

"Podemos discutir opções, claro que sim. Mas o que não podemos é ignorar o ponto de partida", acrescentou.

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.

O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.