Executivo propõe criar Conselho Consultivo do Tribunal de Contas

O Governo vai propor a criação de um Conselho Consultivo do Tribunal de Contas (TdC), um órgão que “deve ser ouvido sobre as linhas de orientação estratégica em que se baseia a definição dos planos de fiscalização do tribunal”, revelou o ‘Negócios’.

O objetivo é que este órgão seja liderado pelo presidente do TdC e constituído por um vogal designado pelo Presidente da República, outro pelo parlamento e um terceiro pelo Governo. Haverá ainda um vogal indicado pelo bastonário da Ordem dos Advogados e outro pelo bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.