Falta de acordo com parceiros não trava lei laboral

A ministra do Trabalho reuniu-se esta segunda-feira com a UGT e com as confederações para negociar a reforma da legislação laboral, “já houve algumas áreas de conciliação”, como a parentalidade, a inteligência artificial e as novas tecnologias, mas as três partes ainda estão longe de um acordo. Há mais de meio ano em diálogo com os parceiros sociais, Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu apresentar uma proposta à Assembleia da República, mesmo que não se chegue a um entendimento, para não “eternizar” a questão.

“Se porventura não houver acordo a proposta seguirá [para o Parlamento] porque esse é o papel do Governo, que é um governo reformista”, afirmou, à saída do encontro, que durou mais de duas horas. Apesar deste alerta, o objetivo é continuar “o investimento enorme na Concertação Social (CS)”, que se volta a juntar a 3 de março.

Nessa data, antecipou o secretário-geral da UGT, “não haverá nenhum acordo certamente”. “Cedências tem de haver por todos. Se não houver, a UGT não fará cedências”, referiu Mário Mourão. A contraproposta, apresentada no inicio deste mês pela central sindical, está ainda a ser analisada pela tutela. O documento lista medidas como a redução do tempo de trabalho para as 35 horas semanais e a semana de quatro dias.

“Não vemos como é que é possível compatibilizar esses objetivos com objetivos de aumentar salários”, sublinhou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal. Armindo Monteiro defendeu que, sem acordo na próxima reunião da CS, não se deve “continuar indefinidamente com este processo”.