Governo açoriano reúne-se com Segurança Social e banca para agilizar pagamentos em atraso nas Lajes

O vice-presidente do Governo dos Açores vai reunir-se esta quinta-feira à tarde com o Instituto da Segurança Social na região e com a banca para agilizar o pagamento dos salários em atraso dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.

A informação foi avançada hoje pelo vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional, no âmbito da audição dos membros do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre as propostas do Plano Regional Anual e do Orçamento da Região para 2026.

"Terei à tarde reuniões com o ISSA [Instituto da Segurança Social dos Açores] e com a banca para se operacionalizar a portaria para pagar os salários", afirmou o governante.

Em resposta ao deputado Paulo Gomes (PSD) sobre a data dos pagamentos, Artur Lima disse esperar que "na segunda ou na terça-feira, da próxima semana, os trabalhadores possam finalmente receber os salários em atraso", acrescentando que o objetivo é "proteger a privacidade das pessoas".

Os salários na Base das Lajes, na ilha Terceira, são pagos quinzenalmente. A quinzena de 17 de outubro foi paga com cortes e a de 27 de outubro não foi paga aos cerca de 450 trabalhadores portugueses devido à paralisação da administração norte-americana.

Na quarta-feira, o Governo dos Açores autorizou o Instituto da Segurança Social a celebrar contratos de financiamento junto da banca até 1,2 milhões de euros para pagar os salários dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes.

Os encargos vão ser assumidos pelos Açores, através da Segurança Social, "sem prejuízo da respetiva restituição por parte do Governo da República".

O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, já tinha dito que os Açores iriam garantir os vencimentos daqueles trabalhadores através de um acordo com a banca, caso o Governo da República não assegurasse os salários.

Hoje, na audição no parlamento açoriano, o vice-presidente voltou a acusar os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa de terem abandonado os trabalhadores portugueses da Base das Lajes com salários em atraso.

O governante lembrou que há uma semana enviou uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, sobre a situação, mas "até hoje não houve qualquer resposta".

"Considero isto uma falta de respeito para com o Governo dos Açores e para com os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma dos Açores", frisou Artur Lima, salientando que o assunto "é deveras complicado e tem sido um processo complexo".

"Pela minha parte, e da parte do Governo Regional, não procuramos coroas de glória. Nós procuramos resolver os problemas dos nossos concidadãos", disse, destacando "a preocupação" do deputado açoriano do PS na Assembleia da República, e líder regional socialista, Francisco César, que questionou o ministro sobre o tema, que "deve unir todos".

O vice-presidente lamentou igualmente a ausência de "colaboração" da ministra da Segurança Social e disse que "o Governo Regional está a substituir-se àquelas que são as obrigações do Governo da República".

Por outro lado, o governante referiu que "ainda não ocorreu nenhuma reunião bilateral entre Portugal e os Estados Unidos".

"Estamos a sofrer as consequências do 'shutdown' norte-americano sem ter culpa nenhuma", apontou Artur Lima.

Na sua intervenção, o vice-presidente disse ainda que no Orçamento para 2026 "será mantida a estrutura de investimento para a exploração das potencialidades da dimensão Atlântica e para a integração plena dos Açores na União Europeia".

Artur Lima assinalou vários projetos em curso, destacando, por exemplo, o ATLANTE de apoio à governação da cooperação que abrange as três regiões europeias (Açores, Canárias, Madeira) e os sete países africanos parceiros (Cabo Verde, Senegal, Mauritânia, Gana, Gâmbia, São Tomé e Príncipe e Costa do Marfim).

Neste sentido, Artur Lima adiantou que vai arrancar um grupo de trabalho, liderado pelos Açores, para que se possa "avançar com um debate político, científico e económico em torno da dimensão Atlântica arquipelágica da região".

A região participa também no projeto Digital Islands, que pretende impulsionar a área digital, bem como novas atividades assentes na economia digital.

"Mantemos a aposta, que temos desde há muito tempo, na formação académica e profissional de jovens açorianos ao nível europeu", sublinhou dando nota da existência da bolsa de Estudo Medeiros Ferreira, que é atribuída anualmente pelo Governo dos Açores.